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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira (10) que pretende levar ao plenário até o início de abril o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no país. A proposta, que tramita na Casa como PLP 152/25, busca estabelecer regras para um setor que reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no Brasil.
Segundo Motta, o texto ainda precisa de ajustes para garantir um equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a manutenção do modelo de negócios das plataformas digitais, evitando aumento de custos para empresas e consumidores.
“Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente e seguro de vida, e que o Brasil tenha um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”, afirmou.
O tema foi discutido em uma reunião realizada na residência oficial da Câmara, com a presença dos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Motta afirmou que o projeto ainda depende de negociação entre governo, parlamentares, empresas e representantes dos trabalhadores antes de avançar na comissão especial e seguir para votação no plenário.
“Está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data depende da negociação que precisa ser feita. Existem pontos consensuados e outros que ainda precisam ser conversados”, disse.
Taxa mínima gera divergência
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a possibilidade de estabelecer uma taxa mínima de pagamento por entrega ou corrida para os trabalhadores de aplicativos.
O relator Augusto Coutinho afirmou que, no caso dos motoristas, a previsão de valor mínimo acabou sendo retirada do parecer por risco de inviabilizar parte das corridas.
“Cerca de 25% das corridas ficam abaixo de R$ 8. Se mantivéssemos o valor mínimo, isso poderia inviabilizar o sistema. Entendemos que esse ponto poderia ser retirado”, explicou.
Segundo o parlamentar, apesar das divergências, o relatório busca ampliar a proteção social dos trabalhadores do setor.
“É importante dizer que o projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, afirmou.
Governo pressiona por regras mais rígidas
O governo federal, por outro lado, defende que a regulamentação inclua mecanismos para garantir melhor remuneração aos trabalhadores.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que, caso não haja acordo sobre a taxa mínima no relatório, o Executivo pode apresentar emenda durante a votação.
“É preciso ter uma regulamentação o quanto antes, porque do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores”, afirmou.
Boulos criticou o percentual retido pelas empresas nas corridas. “Hoje, você pega o motorista de Uber e a plataforma fica com cerca de 50% da taxa de retenção. Isso não é razoável”, disse.
A regulamentação do trabalho por aplicativos é discutida no Congresso há anos e envolve um impasse entre diferentes modelos de relação de trabalho. Enquanto parte dos trabalhadores defende maior proteção social, empresas do setor argumentam que regras rígidas podem reduzir oportunidades e encarecer o serviço.
A expectativa do presidente da Câmara é que as negociações avancem nas próximas semanas para permitir a votação do texto entre março e o início de abril.
