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1º Trimestre

Motta ressalta união do Parlamento e avanço em pautas estratégicas na Câmara

Presidente da Câmara, Hugo Motta. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um balanço de sua gestão à frente da Casa durante quase três meses de mandato. Ele destacou que seu compromisso é “ampliar a eficiência da Casa através do diálogo e da conciliação”.

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Segundo Motta, mais de 75 matérias foram aprovadas em 29 sessões deliberativas. Entre os destaques, está o projeto da Reciprocidade, que garante ao Brasil a ativação de um mecanismo de retaliação em caso de barreiras tarifárias impostas por outros países. A proposta foi uma resposta à taxação imposta pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Outro projeto considerado relevante pelo parlamentar foi o que criminaliza a manipulação de imagens por inteligência artificial em contextos eleitorais. Ele também citou a aprovação de uma proposta de incentivo à exportação voltada para micro e pequenas empresas.

Motta ainda ressaltou o “início da tramitação do projeto de isenção do imposto de renda, com criação de Comissão Especial para análise”. A proposta, encaminhada pelo governo federal, amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e cria uma nova faixa de tributação para rendas acima de R$ 50 mil mensais.

Na próxima terça-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará de uma audiência na Câmara para detalhar o projeto, além de apresentar as prioridades e desafios da área econômica do governo.

O presidente da Câmara também mencionou a “instalação de Comissões Permanentes, das Comissões Especiais para análise do Plano Nacional de Educação, inteligência artificial, entre outras”.

“E tudo isso não é um mérito exclusivamente meu. É de todo Parlamento que se mostra resiliente e se une quando o Brasil mais precisa”, concluiu.

Apesar de destacar diálogo e eficiência como marcas de sua gestão, Hugo Motta também tem sido alvo de críticas por evitar pautar projetos polêmicos, como o chamado “PL da Anistia”, que perdoa os presos dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

A decisão de manter certas propostas fora da pauta tem sido interpretada por alguns setores como uma tentativa de preservar a imagem institucional da Câmara em meio à pressão da opinião pública. Por outro lado, também levanta questionamentos sobre a disposição da Casa em enfrentar temas sensíveis que exigem debate transparente.

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