MP da reestruturação de ministérios é aprovada na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), a medida provisória (MP) da reestruturação de ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O placar foi 337 votos a favor, 125 contra o texto e uma abstenção. A MP 1154/23 ainda precisa ser aprovada pelo Senado para não caducar. O prazo para essa votação termina nesta quinta, 1º de junho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão da Casa no início da noite. Pacheco disse que poderia votar o texto ao longo da madrugada, dependendo do horário que os deputados terminarem de analisar a questão, ou na manhã desta quinta. O texto-base foi aprovado na Câmara por volta das 23h10, e, na sequência, os parlamentares passaram a deliberar sobre as propostas de emendas à proposição, o que ocorreu até 0h30.

O plenário rejeitou três destaques apresentados pelo PL. O primeiro previa a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O placar dessa votação foi 324 contra a emenda, 114 a favor e uma abstenção.

Já o segundo pretendia mudar o escopo do Ministério dos Direitos Humanos e retirar competências da pasta em relação às chamadas minorias. O placar foi 260 votos contra a emenda, 186 a favor e duas abstenções.

A terceira emenda do PL pretendia retirar a palavra "gênero" do texto e substituí-la por "sexo". Esse destaque também foi rejeitado. Foram 243 votos contra a emenda, 182 a favor e duas abstenções.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram ainda uma emenda sobre a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Negociações e votação no Senado

Diante da extensão dos debates na Câmara, Pacheco deixou marcada para esta quinta-feira (1º), às 9h, a sessão para votar essa medida provisória. "Se houver a possibilidade de a Câmara apreciar hoje [quarta] nas próximas horas, teríamos condição de apreciar ainda hoje a MP, que vence amanhã. Se não for possível, esta presidência vai suspender esta sessão para dar continuidade ou ainda hoje ou amanhã, às 9h da manhã", disse o presidente do Senado.

A aprovação da MP nas duas Casas vai garantir a manutenção dos 37 ministérios da atual estrutura do governo federal, ainda que com mudanças em alguns órgãos. Apesar do esvaziamento de Ministérios como o do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, interlocutores do governo federal avaliam que o texto negociado não é o ideal, mas defenderam a importância da aprovação da matéria.

A não aprovação, de acordo com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), seria um “desastre”. Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse as mudanças feitas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), não vão inviabilizar o trabalho do governo Lula nas pautas ambiental e indígena.

Na sessão desta noite, antes da votação do texto-base, os deputados aprovaram o parecer do relator pelo entendimento dos pressupostos constitucionais da MP com 319 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção.

Correndo risco de não ser aprovada, a votação da MP chegou a ser adiada na noite da terça-feira (30), quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), percebeu que a tentativa poderia ser frustrada. Durante todo o dia, o governo e seus líderes buscaram conversar com deputados para garantir a aprovação da proposta de reestruturação de ministérios. Lira também conversou com Lula sobre a votação da matéria.