MP do Acre arquiva investigação contra servidores do ICMbio solicitada pela CPI das ONGs

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O Ministério Público do Acre (MP-AC) arquivou o pedido da CPI das ONGs que pedia a investigação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva.

A ação foi apresentada pelos membros da CPI, após eles reunirem denúncias de excessos na abordagem dos agentes do ICMBio contra moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. O colegiado pediu punição ao ICMBio por maus-tratos e infringir várias leis, inclusive o regime de escravidão.

“Os moradores da Reserva Chico Mendes, homens e mulheres, se sentem perseguidos, enganados, ludibriados, desesperançosos. Eu confesso que algumas coisas nem eu sabia. A prefeitura do município, para fazer uma escola, tem que esperar pelo ICMBio para dar licença", contou o senador Marcio Bittar (União-AC) na época.

Entre as denúncias levadas aos senadores por moradores da Reserva Chico Mendes estão o boicote à melhoria da infraestrutura, relatos sobre a destruição de uma ponte, impedimento de construção de uma escola, violência física e ameaça de morte.

Ao rejeitar o pedido da CPI, o MP-AC apontou que “não foram juntados documentos e nao foi indicado fato concreto apto a ensejar a instauração de inquérito civil”. “Trata-se assim de uma representação genérica, desprovida de elementos de informação mínimos para se iniciar uma apuração, o que inviabiliza a continuidade deste procedimento”, destaca o MP.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), ex-presidente da CPI, acusou procuradores do MP-AC de “descumprirem a Constituição”. “O MP-AC tem obrigação de investigar, mas quer jogar nas costas dos senadores uma responsabilidade que é sua. Recusa-se a cumprir o seu papel previsto na Constituição. Esse conluio com as ONGs é inaceitável. Alegam que não apresentamos provas e arquivaram”, disse Valério no plenário do Senado.