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10 pautas prioritárias

Mudança na escolha de ministros do STF vira prioridade no Senado; entenda proposta

    • Estadão Conteúdo
    • 04/02/2020 08:15
    Julgamento do uso de dados do antigo Coaf e da Receita nas investigações
    Plenário do STF| Foto: Fellipe Sampaio/STF

    O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou a mudança no formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma das 10 pautas prioritárias do Legislativo em 2020.

    O documento foi divulgado pela assessoria de Alcolumbre com informações sobre a retomada do ano legislativo, nesta segunda-feira (3). Entre elas, estão 10 pautas prioritárias para o ano no Congresso. Após a divulgação, a assessoria afirmou que a lista não é oficial, mas apenas uma orientação à cobertura da imprensa.

    A mudança na escolha dos membros do STF está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

    Como funcionaria a escolha dos ministros

    O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2015, obriga o presidente da República a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice.

    No modelo previsto na PEC, uma comissão formada por presidentes de sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista. Atualmente, o chefe do Executivo é livre para indicar qualquer pessoa, desde que tenha "notável saber jurídico e reputação ilibada". A aprovação cabe ao Senado após sabatina.

    PEC anti-Moro no STF?

    A proposta virou alvo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, que viram na iniciativa uma tentativa de dificultar eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Após a enxurrada de críticas, senadores admitiram uma alteração para que o novo modelo, se aprovado, só passe a valer a partir de 2023.

    A proposta também institui mandato de dez anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar na cadeira até completar 75 anos, idade em que são aposentados obrigatoriamente. O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborou um parecer adiando a vigência das novas regras para 2023, ou seja, após o mandato de Jair Bolsonaro.

    Até o mês passado, na avaliação de parlamentares, havia pouca chance de a PEC ser aprovada neste ano. Nesta segunda-feira, 3, porém, a assessoria de Alcolumbre colocou o a medida como item 7 entre 10 prioridades elencadas para 2020, um ano com janela mais curta para votação devido às eleições municipais.

    31 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 31 ]

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    • S

      salcutrim

      ± 1 dias

      O Brasil é um país socialista/marxista/parlamentarista...chega a ser engraçado. O país é todo engessado e os parlamentares querem ainda mais. Eleições pra que, se temos a OAB, STF e juízes a fim para mandar e desmandar sem serem eleitos? Parece com o regime do Iran, onde o presidente eleito é só de fachada. Na verdade o Brasil precisa ser estudado. Não creio que há um outro igual e eles ainda querem piorar. Aprovar prisão em segunda instância eles não estão nem aí. Enquanto ficarmos parados, eles farão o que quiserem, até termos uma revolução.

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      • W

        Willian Cardoso de Souza Jesus

        ± 2 dias

        Isso é um ENORME ABSURDO!!! Não somente pq poderia prejudicar a nomeação do Moro, mas principalmente pq, qualquer um que tem o mínimo de conhecimento sobre o tema, sabe que essas listas são COMPOSTAS TOTALMENTE POR PROGRESSISTAS. Tem q haver pressão popular pra que isso JAMAIS prospere!!! Nem q tenhamos q ir às ruas, novamente.

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        • D

          Diz

          ± 2 dias

          Não é fácil acabar com essa máfia que dilapida o Estado. As regras só valem quando é para beneficia-los. Querem a perpetuação da corrupção.

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          • D

            Do Interior

            ± 2 dias

            Estão se ca.gg.an.doo de medo do Moro....kkkk Como o Moro já saiu da magistratura, com essa manobra nunca irá para o STF ... coisa de c.an.allha.

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            • D

              Decio mango

              ± 2 dias

              ""notável saber jurídico e reputação ilibada Dias tofoli e outros lixos....credo

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              • A

                APJr

                ± 2 dias

                Esse Alcolumbre, assim como o Rodrigo Maia, vale nada. É o testa de ferro, do momento, da tchurma de bandidos que sempre comandou o país e que, em 1.985, através da assim chamada "redemocratização", retomou o poder para agir em benefício próprio. São os mesmos de sempre, os grandes responsáveis pela situação que vivemos. Pautar esse tema agora, em 2.020, nada mais é do que a DESCARADA tentativa de impedir o presidente Bolsonaro de colocar no STF alguém idôneo, fora da panelinha, de modo a que a corte passe a julga-los na justa medida da lei, o que, diga-se, eles temem e muito ...

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                • D

                  DENISSON HONORIO DA SILVA

                  ± 2 dias

                  As afirmações abaixo são corroboradas no retrospecto de todas as legislaturas passadas. Talvez, sim, necessitasse um mandato fixo ou a necessidade de ter sido magistrado. Ainda no Brasil imperio foram determinadas as premissas para ser promotor ou juiz. Qual o motivo agora para modificar depois de mais fe um seculo. Somente para impedir que o presidente tenha o poder discrinário de nomear. Neste caso um presidente que abriga outra parcela do pensamento politico no país. É estapafurdia a proposta.

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                  • O

                    Ozias Paulo Junior

                    ± 2 dias

                    Os bandidos deste tal Congresso Nacional, fazem de tudo para escapar e livrarr seus apadrinhados da cadeia, que seria o lugar desta corja de ladrões de dinheiro público.

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                    • C

                      Curitibano

                      ± 2 dias

                      Que conveniente! Um sistema similar ao que aparelhou as Universidades Públicas, consolidado-as como antros de corrupção, incompetência e ineficiência.

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                      • L

                        Luís André

                        ± 2 dias

                        Essa é boa! OAB indicando ministro do STF. kkkkkkk Um sindicato que nem tem eleições direta e nem luta pelo advogado só dos próprios interesses vai indicar ministros. Isso é uma grande piada mesmo.

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                        • W

                          WILLIAM

                          ± 2 dias

                          Só para constar, quando houve eleições diretas para OAB? Não lembro de ter votado nesse sindicato para que ele tenha poderes de indicar membros de poderes do Estado. OAB é apenas um sindicato privado e nada mais.

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                          • E

                            E. L.

                            ± 2 dias

                            Na verdade, um bando!!!

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                        • Z

                          Zyss

                          ± 2 dias

                          A nosso regime socialista já mexe os pauzinhos para bloquear a indicação do presidente conservador. Até quando vamos aguentar tal afronta?

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                          • J

                            JOSIL

                            ± 2 dias

                            A OAB não tem independência ou ética para indicar ministros do STF; um absurdo advogados indicarem juízes que irão julgar as causas que patrocinam, somente no Brasil - país da piada pronta - essa ideia estapafúrdia. Da mesma forma, um absurdo submeter o Presidente a obrigação de nomear o indicado por esses órgãos. O presidente é eleito pelo povo, que confia nas propostas que ele pregou. Sim, poderíamos melhorar a indicação atual, como exigir que o ministro tenha sido Juiz por, ao menos 10 anos, com saber jurídico comprovado e mínimo, como doutorado e mestrado, além de ficha limpa e não vinculação político/partidária.

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                            • F

                              Freitas

                              ± 2 dias

                              Gazeta, faltou informar melhor: >>> "A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente."

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                                Klin

                                ± 2 dias

                                OAB? Órgão mais corporativista do País? Negativo. Esta entidade tem que ficar fora da jogada! Tá metendo o bedelho em tudo para continuar com leis corporativas e sem objetividade para dar guarida aos seus associados e aos recursos sem fim.

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                                  TOATOA

                                  ± 2 dias

                                  alguma coisa precisa ser feito do jeito que ta não da mais.

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                                    Edu

                                    ± 2 dias

                                    Composição ruim vai ser vitalícia. Novos integrantes só ficam 10 anos. Vira 2 governos e quase todo o STF é trocado. Não haverá independência. Olha quem é o presidente da OAB e como foi "eleito": esse cara vai indicar ministros?

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                                      All Jr

                                      ± 2 dias

                                      Esse Congresso Nacional é um verdadeiro atraso ao País... tentam sabotar o Governo dia e noite... já não escondem mais o medo do Min da Justiça.

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                                      • F

                                        Freitas

                                        ± 2 dias

                                        "A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente."

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                                      NELSON UMEDA

                                      ± 2 dias

                                      Fazem tudo para evitar que Moro assuma no STF, porque não propuseram esta medida quando o PT estava no governo? OAB indicar? é uma afronta ao povo brasileiro.

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                                      • F

                                        Freitas

                                        ± 2 dias

                                        "A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente."

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                                      Helder

                                      ± 2 dias

                                      Éum abuso alguém propor a OAB poder escolher ministro do STF. É chacota com o brasileiro. Só pensaram pensarem mudar agora, porque o presidente é o Bolsonaro. No PT até colocaram a PEC da bengala. Um absurdo. Deviam simplesmente acabar com a PEC da bengala já. É pronto.

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                                        José Roberto Marques

                                        ± 2 dias

                                        O STF deveria ser fundido com o STJ e assim creio que resolveríamos três problemas: restringir a indicação política, favorecer a meritocracia e diminuir os gastos (afinal, fecharíamos o palácio do stf, dando-lhe outra destinação e "enfiaríamos todos eles" no STJ).

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                                          Emerson

                                          ± 2 dias

                                          Concurso público de nível internacional e esvaziar o presidente da república de tal função de escolha pois ministro do STF deveria merecer lá estar e sentar e não apenas compadresco desnecessário político.

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                                          • Z

                                            Zyss

                                            ± 2 dias

                                            Concurso público não livra um esquerdista lixo de virar ministro.

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                                          Marcia Aparecida Gonçalves

                                          ± 2 dias

                                          Tem coisas tão mais urgentes para o Brasil... mas infelizmente o presidente do Senado, esse filhote de Renan, tem seus próprios interesses.

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                                          • A

                                            ADERVAL C FORSTER

                                            ± 2 dias

                                            Quando muito temos uma meia democracia, elegemos os congressistas que "eles" querem, os phuderosos são os que "eles" escolhem, e fazem o que bem entendem, sempre para defender "eles mesmos", nunca para melhorar a vida do povo e nem a evolução do país. E só querem se manter lá no phoder até a morte. E custam um valor absurdo, tem mais mordomias que um papa (e vejam que este tem um país só prá ele)

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                                            • F

                                              Freitas

                                              ± 2 dias

                                              Se a PEC for aprovada, não poderá valer para este governo. Este governo - mesmo contestado por alguns - tem o direito de fazer as suas indicações. Que valha somente a partir de 2023.

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                                              • S

                                                Salo

                                                ± 2 dias

                                                Tudo para tirar poderes do presidente. São os inimigos da pátria agindo.

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                                                  Freitas

                                                  ± 2 dias

                                                  "A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente."

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