“Não é um método aceito”, diz diretor da PRF sobre ação que baleou criança

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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, afirmou que o disparo de arma de fogo de um policial rodoviário federal que atingiu Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, “não é um método aceito” pela corporação. A menina foi atingida na noite do último dia 7, quando o carro da família passava pelo Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense. Segundo parentes de Heloísa, agentes da PRF abriram fogo contra o veículo da família, atingindo a criança na cabeça e na coluna.

Além de Heloísa, estavam no carro o pai, a mãe, a irmã de 8 anos e uma tia. A menina está internada em estado grave, informou a Agência Brasil. "A gente precisa marcar que não é um método aceito pela PRF, isso não está previsto em nenhum dos nossos manuais. Pelo contrário, nós temos uma portaria interministerial de 2010, assinada pelo então presidente Lula, a portaria 4226, que deixa claro… É vedado o disparo de arma de fogo contra veículo que fugiu de bloqueio policial ou que não atendeu a ordem de parada", disse o chefe da PRF em entrevista à Globonews, na última sexta (8).

"E aí independente se essa ordem existiu ou não existiu. Não é permitido o disparo de arma de fogo para o veículo que está em fuga, a gente tem que fazer o acompanhamento tático", acrescentou. A portaria citada por Oliveira determinou que “não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros”.

Nas redes sociais, o professor de Direito Penal e Processo Penal, Geovane Moraes, afirmou que a tese defendida pelo diretor-geral da PRF “é muito boa para quem milita na área criminal invalidar capturas em flagrante quando existam disparos efetuados por policiais em perseguições ou quando os condutores não atenderem ao comando de parada”.

Segundo o chefe da PRF, a corporação está apurando o caso. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento investigatório sobre o caso. O MPF solicitou à Superintendência da PRF a identificação do autor ou dos autores dos disparos, o afastamento de todos os envolvidos na operação por 30 dias e o recolhimento imediato das armas utilizadas na ação para realização de perícia. O órgão pediu, ainda, acesso ao procedimento investigatório interno aberto na Corregedoria da PRF.