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O advogado criminalista Jeffrey Chiquini concedeu entrevista, nesta quinta-feira (17), ao programa Café com a Gazeta do Povo e afirmou que não existe previsão legal no asilo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao traficante de drogas búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. O ministro suspendeu o pedido de extradição em retaliação a Espanha, após a Justiça espanhola negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, alegando motivação política no pedido feito pelo governo brasileiro.
Segundo Chiquini, no caso de tráfico de drogas não se discute reciprocidade, mas sim a extradição. Para ele, esse asilo não tem previsão legal na Lei brasileira e não se poderia alegar a tal reciprocidade. O advogado ressalta que Moraes preferiu um "narcotraficante na mão do que um jornalista voando".
"Como vingança o ministro põe uma tornozeleira eletrônica nesse traficante como vingança à Espanha, também em contrariedade a lei. Nossa lei não permite essa prisão domiciliar que ele aplicou. Mais uma vez, tudo errado", disse.
O criminalista ressalta que ninguém pediu a liberdade ao traficante búlgaro e, por isso, não é normal "soltar de ofício". Na visão de Chiquini, o ministro do STF causa mais um ruído proposital na diplomacia.
"Ele solta de ofício por pura birra. No Brasil, o STF é o único poder e que fala por último. Está cada dia mais cristalino que quem governo o nosso país é a Suprema Corte. As canetadas pedindo que a Espanha se manifeste é uma usurpação de poder e, em tese, configura crime de responsabilidade", explicou.
Vasil Georgiev teve a prisão decretada no Brasil em 2024
O búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi preso no Brasil em 18 de fevereiro deste ano. A sua prisão foi decretada pela Justiça brasileira em novembro de 2024. No mês passado, Vasil Georgiev passou por interrogatório em Mato Grosso do Sul.
A defesa do búlgaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes negue a extradição. Na petição enviada ao magistrado no dia 12 de março, os advogados alegam falta de cooperação do governo espanhol no fornecimento de informações sobre o caso e criticam a ordem de prisão preventiva, como contou Diógenes Freire Feitosa, em matéria na Gazeta do Povo.
O Café com a Gazeta do Povo vai ao ar das 07h às 09h30, de segunda a sexta-feira, no canal da Gazeta do Povo no youtube.
