Novo tenta devolver a Mendonça disputa sobre Andrei após derrubada de Dino

O partido Novo anunciou nesta quarta-feira (9) que apresentará uma reclamação constitucional contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que reintegrou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A sigla pedirá que a ação seja distribuída ao ministro André Mendonça para fazer prevalecer a decisão em que ele havia determinado o afastamento cautelar dos dois.

O pedido fará parte de uma série de nove medidas que inclui um pedido de impeachment, uma notícia-crime e um pedido de suspensão da decisão a Edson Fachin. O presidente do Supremo também terá de analisar uma solicitação para investigação dos relatórios de inteligência citados pelo ministro Alexandre de Moraes para questionar a atuação de Mendonça.

Presidente do partido destaca manobra de Andrei

O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, destacou o fato de que a reintegração ocorreu por meio de um pedido em um processo sigiloso não relacionado diretamente ao caso Master, mas ao acesso de provas para apurar se emendas parlamentares foram aplicadas em empresas que atuaram na produção do filme Dark Horse.

A petição em questão foi protocolada em 28 de agosto, antes, portanto, da deflagração da nova etapa da crise. A justificativa de Andrei, acatada por Dino, foi a de que a retirada do cargo atrasaria o cumprimento da ordem para que a Polícia Civil do Estado de São Paulo forneça o material coletado nas investigações. O ministro acrescenta que outra determinação pode prejudicar medidas urgentes: a de que não sejam criados ou compartilhados relatórios de inteligência que analisem a atuação dos ministros ou membros da advocacia pública.

Dino considerou partido ilegítimo para pedido

Na decisão que marcou sua entrada no embate, Dino dedicou uma seção a questionar a legitimidade do Novo para pedir o afastamento. O magistrado cita um trecho do Código de Processo Penal que dispõe que "as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público".

Para o ministro, o Novo, "é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar" por ter lançado à corrida eleitoral a candidatura à Presidência de Romeu Zema.

"Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas", completa.

Dino acusa Mendonça de atuar em "causa própria"

Além do Novo, Dino colocou em dúvida a legitimidade de Mendonça para decidir. Em sua visão, a abertura de um procedimento à parte pelo presidente, Edson Fachin, retira seu poder para a ordem. Ao abordar o assunto, Dino questiona:

"Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?".

O ministro argumenta que Mendonça pode ter suas "divergências pessoais ou funcionais" com a PF, mas não pode transformar os artitos em "fundamento para a prolação de decisão em causa própria".

Na sequência, Dino cita uma reunião do relator do caso Master com Daniel Vorcaro. O encontro ocorreu em março de 2025, antes, portanto, da deflagração da primeira fase das investigações. A pauta teria sido um julgamento sobre precatórios. Dino diz que não fará "juízo de valor antecipado", mas diz que o episódio exige "moderação, equilíbrio e prudência", especialmente considerando que o pedido pelo afastamento de Andrei veio de um partido em período de campanha.

Veja a lista de medidas anunciadas pelo Novo

• Pedido de impeachment de Dino;
• Notícia-crime contra Dino;
• Reclamação constitucional;
• Suspensão de liminar a Fachin;
• Suspeição e impedimento de Dino;
• Mandado de segurança;
• Petição pedindo suspensão da decisão;
• Pedido para levantar o sigilo da petição de Andrei;
• Investigação dos relatórios de inteligência da PF.