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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais aliados tenham acesso completo aos autos dos processos que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O pedido ocorreu dias depois das defesas de Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara solicitarem uma espécie de intervenção da OAB na Corte pelo que seria um “cerceamento da ampla defesa”.
“É essencial a intervenção do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido exercício da profissão”, disse Simonetti após a reunião com Moraes, realizada na última quarta (2).
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De acordo com ele, a impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados “compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas”.
“É essencial ressaltar que esta Suprema Corte e Vossa Excelência têm historicamente dedicado uma análise criteriosa e especial aos pleitos da OAB, sempre atuando em respeito e consonância com os princípios constitucionais”, emendou Simonetti.
O presidente nacional da OAB ainda relatou a Moraes o que seria um “prazo exíguo para análise dos autos”, por conta do período de apenas 15 dias dado pelo ministro às defesas contestarem as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A defesa de Bolsonaro chegou a pedir uma extensão do prazo para 83 dias, que foi negada pelo magistrado.
“Impactando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, enquanto a autoridade policial e o Ministério Público tiveram amplo acesso à totalidade dos elementos”, pontuou. O STF não se pronunciou sobre o encontro.
A representação das defesas, enviada à OAB, também critica decisões de Moraes que impõem “obstáculos” ao direito, afirmando que “o caso é grave” e “mostra-se inédito até mesmo para os processos menos democráticos que, na história recente, ocuparam as Cortes, as Tribunas e as notícias”.
As defesas alegaram, ainda, que a quantidade de “informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa” e que “o acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova”.
