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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando providências para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e seus clientes no âmbito das investigações relacionadas ao chamado caso Master. A informação foi divulgada pela entidade na quinta-feira (12).
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça após a divulgação de conversas entre investigados e seus advogados que teriam sido obtidas durante apurações da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
No documento, a entidade afirma que comunicações dessa natureza devem permanecer protegidas pelo sigilo profissional, mesmo quando localizadas em dispositivos ou documentos apreendidos durante investigações. Segundo a OAB, o sigilo entre advogado e cliente é uma garantia essencial ao direito de defesa e ao equilíbrio do devido processo legal.
“Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exercício da defesa técnica”, registrou a OAB em ofício enviado no dia 6 de março.
OAB pede retirada de diálogos do processo
A entidade também solicitou ao STF a adoção de medidas para garantir a preservação das comunicações protegidas por lei. Entre os pedidos estão o desentranhamento — ou retirada dos autos — de eventuais diálogos que envolvam comunicação entre advogados e clientes.
Além disso, a OAB pediu a apuração de possível vazamento de informações constantes no processo e reforçou a necessidade de assegurar a inviolabilidade das comunicações entre defensor e constituinte.
Para a instituição, a confidencialidade das conversas entre advogado e cliente constitui uma garantia constitucional ligada ao exercício da advocacia e ao próprio funcionamento do sistema de Justiça.
