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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Pão e Circo para investigar um suposto esquema de cartel, fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de shows por prefeituras catarinenses.
A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com apoio da Polícia Civil, cumpre 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios — 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores dos suspeitos.
As diligências ocorrem em residências e órgãos públicos nos municípios catarinenses de Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras, além de um município gaúcho.
Segundo o Ministério Público, a investigação aponta que empresários do setor de eventos teriam formado um cartel para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de contratação de artistas de renome nacional por administrações municipais. Conforme o órgão, agentes públicos também teriam participado do esquema mediante pagamento e recebimento de propina para favorecer empresas em processos licitatórios.
Ainda de acordo com o MPSC, o grupo utilizaria mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar recursos obtidos de forma ilícita. Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Além das buscas, a Justiça autorizou medidas cautelares contra alguns investigados, incluindo o afastamento de funções públicas, a proibição de contratar com o poder público, a restrição de acesso a repartições municipais e a proibição de contato entre os envolvidos e testemunhas. O material apreendido será submetido à perícia para dar continuidade às investigações, que tramitam sob sigilo.
A Gazeta do Povo buscou contato com as prefeituras mencionadas pelo Gaeco. As notas e informações divulgadas seguem abaixo.
Nota oficial da Prefeitura de Bombinhas
A Prefeitura de Bombinhas informa que, na manhã desta terça-feira(07), recebeu equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), durante diligência realizada pelo órgão.
A Administração Municipal prestou o atendimento necessário às equipes, no âmbito de suas atribuições.
Neste momento, a gestão municipal, juntamente com a equipe jurídica, está tomando conhecimento dos fatos e reunindo as informações pertinentes ao caso.
A Prefeitura permanece à disposição das autoridades competentes e informa que, havendo novos elementos oficialmente confirmados, prestará os esclarecimentos cabíveis à imprensa e à população.
Nota oficial da Prefeitura de Itaiópolis
A Prefeitura de Itaiópolis informa que tomou conhecimento, por meio da divulgação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da deflagração da Operação "Pão e Circo", que apura supostas irregularidades relacionadas a licitações para contratação de shows e eventos em municípios catarinenses.
Esclarece que, até o presente momento, o Município não foi formalmente instado a prestar informações no âmbito da investigação, tampouco houve diligências ou cumprimento de medidas junto às repartições públicas municipais.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se integralmente à disposição do Ministério Público de Santa Catarina para prestar todos os esclarecimentos que eventualmente forem solicitados, em reconhecimento ao relevante papel institucional exercido pelo órgão na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público.
Por respeito ao trabalho das instituições e ao regular andamento das investigações, a Prefeitura acompanhará os desdobramentos do caso e prestará novas informações à sociedade sempre que houver fatos oficiais que justifiquem manifestação.
Nota oficial da Prefeitura de Itapema
A Prefeitura de Itapema esclarece que não houve nenhuma operação em suas dependências e que o Município não foi alvo da ação realizada nesta terça-feira (7), em municípios da região.
Não há agentes públicos municipais envolvidos. As informações disponíveis indicam que, em Itapema, a operação trata do cumprimento de medidas em empresa privada, sem qualquer relação com a administração municipal.
O Município não foi oficialmente notificado sobre a ação e reforça que não possui qualquer envolvimento com os fatos investigados.
Nota oficial da Prefeitura de Laurentino
O Município de Laurentino, por meio de sua Assessoria de Imprensa, confirma
ter recebido agentes do GAECO para o cumprimento de diligências no Paço
Municipal nesta data.
A Administração Municipal recebeu a referida ação com surpresa, uma vez que a atual gestão sempre pautou todos os seus atos pela mais estrita legalidade e transparência.
Apesar disso, o Município reitera seu profundo respeito às instituições de controle e informa que a Prefeitura é e continuará sendo extremamente colaborativa com as autoridades.
O Prefeito Municipal já determinou a todas as secretarias e servidores a
cooperação irrestrita, garantindo total acesso a documentos e informações para que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente possível.
A Administração segue trabalhando normalmente em prol da comunidade e
permanece à inteira disposição das autoridades e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.
Nota oficial da Prefeitura de Mafra
A Prefeitura de Mafra informa que recebeu, na manhã desta terça-feira (7), equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), no âmbito da Operação “Pão e Circo”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A operação ocorre simultaneamente em 19 municípios, sendo 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul, para cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à investigação.
Conforme informado pelas autoridades, a investigação apura fatos ocorridos entre os anos de 2017 e 2025, envolvendo procedimentos relacionados à contratação de shows e eventos em diversos municípios catarinenses.
Desde o primeiro momento, o Município prestou total apoio à operação, colaborando integralmente com as diligências e disponibilizando todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, respeitando e apoiando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização, fundamentais para o fortalecimento da gestão pública.
A Prefeitura destaca que todos os procedimentos administrativos são conduzidos com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, permanecendo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Nota oficial da Prefeitura de Governador Celso Ramos
A Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de seu dever de transparência e compromisso com a informação, vem a público esclarecer os fatos relacionados à deflagração da “Operação Pão e Circo”, ocorrida na manhã de terça-feira (07/07), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Durante o cumprimento das medidas investigativas, as equipes do GAECO estiveram no setor de licitações para coleta e análise de documentos. A ação contou com o pleno acompanhamento e suporte dos servidores daquela unidade, os quais cooperaram de forma integral e irrestrita com os trabalhos, prestando todas as informações solicitadas pelas autoridades.
Até o momento, a equipe jurídica e a gestão municipal não tiveram acesso formal aos autos do processo, razão pela qual aguardam a devida ciência para inteirarem-se dos detalhes da investigação e adotarem as providências cabíveis.
No que diz respeito aos processos licitatórios municipais, a administração reafirma que todas as contratações foram conduzidas em estrita observância à legislação vigente, pautando-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e competitividade, com vistas a assegurar a lisura e a eficiência nas compras e contratações públicas.
Quanto à sucessão no cargo de chefe do Poder Executivo, a Prefeitura esclarece que, está aguardando os trâmites legais para que o vice-prefeito assuma a gestão municipal no período de afastamento.
Ressalta-se, por fim, que a administração municipal segue em pleno e regular funcionamento, com a totalidade dos serviços públicos mantidos e executados normalmente, sem qualquer interrupção no atendimento à população.
