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A oposição acionou nesta quarta-feira (15) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares pedem a revisão do processo e apontam que “não há provas contundentes” contra Zambelli.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão, pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões e perda do mandato pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão e ao pagamento solidário da multa.
Após a condenação, a parlamentar deixou o Brasil no final de maio. Inicialmente, ela viajou para os Estados Unidos, mas se mudou para a Itália, por ter a cidadania do país europeu. Ele foi presa no dia 29 de julho e, desde então, segue aguardando a análise do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
O grupo é liderado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), e conta com o apoio de outros 14 parlamentares. Eles pedem à CIDH que recomende ao Estado brasileiro o cumprimento dos tratados internacionais dos quais é signatário.
Além disso, solicitaram que a comissão faça um apelo ao Estado italiano pela soltura de Zambelli e determine a “adoção de garantias de não repetição de casos como este no Brasil, com reformas institucionais no sistema de controle judicial”.
Em nota, o grupo afirmou que a condenação da aliada teria ocorrido “com base essencialmente nas declarações do Sr. Walter Delgatti Neto, autointitulado hacker, e em elementos colhidos em inquérito policial de natureza controvertida e não corroborada por provas materiais consistentes”.
A oposição argumentou que a defesa da deputada “apontou reiteradas violações às garantias judiciais asseguradas em convenções internacionais”, como “restrição no acesso a provas, inversão indevida de prazos processuais e desconsideração de teses defensivas”.
Para os parlamentares, as supostas violações configuram “falta de imparcialidade e uso abusivo da jurisdição penal”. Eles também apontaram que a condenação ocorreu em meio a “judicialização política no Brasil”.
O grupo afirmou que o cenário no país é marcado por “concentração de poderes nas cortes superiores e pela ausência de mecanismos de controle e revisão das decisões de natureza criminal proferidas contra parlamentares opositores”. Na denúncia, a oposição cita o estado de saúde de Zambelli.
“Cumpre registrar que, além das violações processuais ocorridas durante o julgamento no Brasil e de sua posterior prisão arbitrária, a parlamentar enfrenta grave quadro de saúde, reconhecido por laudos médicos anexados, que apontam fibromialgia, doença cardiovascular, depressão severa, síndrome da taquicardia postural ortostática, síndrome vasovagal, síndrome de Ehlers-Danlos e histórico de meningioma cerebral”, diz um trecho do documento.
Senadores que fazem parte da ação na CIDH sobre Zambelli
- Damares Alves (Republicanos-DF);
- Jorge Seif (PL-SC);
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Izalci Lucas (PL-DF);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Rogério Marinho (PL-RN);
- Magno Malta (PL-ES).
Deputados que fazem parte da ação na CIDH sobre Zambelli
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Bia Kicis (PL-DF);
- Daniela Reinehr (PL-SC);
- Evair de Melo (PP-ES);
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
- Júlia Zanatta (PL-SC);
- Maurício Marcon (Podemos-RS);
- Coronel Fernanda (PL-MT).
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