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A bancada da oposição na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão cautelar do contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Os parlamentares denunciam possíveis irregularidades no acordo, assinado sem licitação, e cobram investigação sobre a gestão dos recursos públicos.
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A parceria foi formalizada em dezembro de 2024, com o objetivo de viabilizar a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro de 2025, em Belém (PA). Além do alto valor do contrato, chama atenção a doação de R$ 98 milhões do governo brasileiro à OEI, prática inédita segundo registros do Portal da Transparência.
Um dos principais pontos questionados pela oposição é o papel desempenhado por Leonardo Barchini, atual secretário executivo do Ministério da Educação (MEC). Antes de assumir o cargo no governo federal, Barchini foi diretor da OEI no Brasil entre setembro de 2023 e julho de 2024. Os deputados afirmam que, durante sua gestão na entidade, os repasses federais aumentaram significativamente.
De acordo com os dados apresentados, os gastos do governo com a OEI saltaram de R$ 17,4 milhões em 2023 para R$ 46,8 milhões no período em que Barchini ocupou a diretoria da organização. Após sua nomeação para o MEC, os valores dispararam para R$ 133,4 milhões entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.
"Há fortes indícios de que possa ter havido facilitação na transferência de recursos antes e depois da nomeação de Barchini. É inaceitável que verbas da educação básica estejam sendo desviadas para financiar uma organização internacional sem qualquer transparência", afirmou Zucco.
Cortes em programas nacionais e destinação de recursos
A oposição também denuncia que parte dos recursos repassados à OEI foi retirada de programas essenciais, como a educação básica e as escolas em tempo integral. Um crédito especial de R$ 35 milhões foi autorizado por meio da Lei 14.894/2024 e transferido à OEI sob a gestão de Barchini no MEC.
O vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), criticou duramente a relação do governo com a entidade internacional. "Enquanto a população brasileira enfrenta dificuldades para acessar serviços básicos, bilhões estão sendo direcionados a ONGs ideológicas e organizações estrangeiras. Isso precisa parar imediatamente", declarou o parlamentar.
Oposição cobra afastamento e responsabilização
Na representação protocolada no TCU, os parlamentares pedem:
- Suspensão imediata do contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo e a OEI;
- Afastamento cautelar de Leonardo Barchini do cargo no MEC;
- Investigação detalhada sobre as movimentações financeiras entre o governo federal e a OEI;
- Sanções e ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação de irregularidades.
A denúncia também levanta questionamentos sobre a proximidade entre integrantes do governo e a OEI. Em publicações recentes nas redes sociais, o secretário-geral da entidade, Mariano Jabonero, aparece em encontros com ministros como Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A expectativa agora é que o TCU analise o pedido e avalie a suspensão do contrato, em meio às pressões para maior transparência no uso de recursos públicos em projetos internacionais.
