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A oposição entregará nesta sexta-feira (15) uma “carta de denúncia” contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais de 80 embaixadas, em Brasília, e a diversos organismos internacionais. Os parlamentares criticam a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as decisões do magistrado contra aliados.
O grupo aponta que a atuação do ministro representa a “consolidação de uma autocracia togada, onde um único homem acumula poderes para investigar, julgar, punir e censurar, desvirtuando os pilares de nossa democracia”.
O movimento é coordenado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ); pelo líder da oposição na Câmara, Zucco (RS), e pela líder da minoria, Carol de Toni (SC). No documento, eles acusam Moraes de “violações sistemáticas aos direitos humanos, repressão política e uso autoritário do Poder Judiciário no Brasil”. Sóstenes afirmou nesta quarta-feira (13) que a denúncia apresentará “casos concretos de prisões arbitrárias, censura institucional e perseguição política”.
“A carta demonstra como essas práticas comprometem a separação dos Poderes, enfraquecem as garantias individuais e instauram um perigoso precedente de exceção, que ameaça a integridade do processo democrático e as liberdades civis. O mundo precisa saber a verdade. E nós não vamos nos calar”, disse o líder do PL em publicação no X.
O documento que será entregue às representações diplomáticas também destaca que a “escalada autoritária poderá comprometer seriamente o processo eleitoral de 2026 e a integridade democrática do país”. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível, até 2030, por questionar a segurança das urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores.
“O que hoje é exceção contra um adversário pode amanhã se tornar regra contra todos [...] O Brasil vive hoje um cenário de autoritarismo institucionalizado, onde a toga, que deveria ser símbolo de justiça e imparcialidade, transformou-se em instrumento de coerção, censura e perseguição”, dizem os parlamentares da oposição.
A denúncia, segundo eles, será enviada também a órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Parlamento Europeu.
A oposição pede às embaixadas que realizem o registro oficial da denúncia e seu “encaminhamento imediato às instâncias multilaterais apropriadas: ONU, OEA, CIDH e Parlamento Europeu”; o envio de observadores internacionais ao Brasil; e “um posicionamento público institucional contra as arbitrariedades do Ministro Alexandre de Moraes, em defesa da democracia, da liberdade de expressão e da proteção dos direitos políticos no Brasil”.
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