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Sem CPI do Master

Oposição dribla Alcolumbre para avançar em investigação sobre Master e Toffoli

Davi Alcolumbre CPMI Banco Master Dias Toffoli
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou a aliados que não pretende instalar uma CPI exclusiva para investigar o Banco Master (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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Mesmo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicar a aliados que não pretende instalar uma CPI exclusiva para investigar o Banco Master, parlamentares da oposição passaram a utilizar comissões já em funcionamento para manter o caso sob escrutínio. O avanço ocorre mesmo com o regime de sigilo sobre o material repassado pela Polícia Federal à CPMI do INSS, o que pode impedir que o conteúdo se torne público.

A estratégia da oposição é ampliar a apuração dentro da Casa e manter a pressão política sobre o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), citado em desdobramentos do caso. Os arquivos apreendidos pela PF incluem dados extraídos de computadores e celulares — entre eles, dispositivos do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O volume é estimado em dezenas de terabytes.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a situação e afirmou que a comissão precisa ter acesso efetivo ao conteúdo para cumprir sua função constitucional de fiscalização. “Não faz sentido o material estar aqui, dentro da CPMI, e nós não termos acesso. Se o Supremo determinou o compartilhamento, precisamos cumprir o nosso papel de investigação”, disse.

O colegiado recebeu os arquivos na última semana, após a decisão do ministro André Mendonça, do STF, de retirar a custódia do material da presidência do Senado — onde estava por determinação anterior do ministro Dias Toffoli. Agora, a comissão deverá criar um mecanismo interno de acesso restrito, o que pode limitar a publicidade das informações.

Na prática, isso significa que o conteúdo pode não ser tornado público, já que está submetido a regras de sigilo judicial. Integrantes da comissão afirmam que, embora os arquivos já estejam fisicamente no Senado, o acesso ainda depende de procedimentos internos e autorização formal.

Nos bastidores, parlamentares admitem que o sigilo reduz o impacto político imediato da investigação, mas apostam que o conteúdo dos arquivos poderá orientar novos requerimentos, convocações e pedidos de quebra de sigilo. “Espero que os dados ofereçam elementos robustos para o que a CPMI está buscando”, defendeu o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator do colegiado.

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Tentativas de investigação sobre o Master miram entorno de Toffoli

Parte da ofensiva parlamentar em torno do Banco Master tem como alvo ampliar o escrutínio sobre o ministro Dias Toffoli. Embora o magistrado tenha deixado a relatoria do caso no STF — hoje sob responsabilidade de André Mendonça —, seu nome continua no centro do debate no Senado. Nessa estratégia, os congressistas da oposição tentam viabilizar a investigação por meio da CPI do Crime Organizado.

A comissão aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação dos irmãos do ministro apontados como sócios da empresa Maridt Participações. A CPI também determinou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt, além de requerer informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras no período de 2022 a 2026.

A Maridt integrou o grupo responsável pelo resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), empreendimento que teve participação de fundo ligado a investigados no caso Master.

A empresa era dona de uma parte do Tayayá que foi vendida em 2021 para o fundo Arllen, o qual tinha como acionista Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O restante da participação da empresa da família de Toffoli no negócio foi vendido em fevereiro de 2025 à PHD Holding, segundo nota divulgada pelo gabinete do ministro em 12 de fevereiro.

Relator afirma que há indícios que justificam o aprofundamento da investigação

O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), sustenta que há indícios que justificam o aprofundamento da apuração para verificar eventual conflito de interesses e possíveis conexões financeiras.

“Isso está em total sintonia com os trabalhos da CPI, que têm como escopo o uso de bancos, escritórios e fintechs para lavar dinheiro do crime organizado e apurar a infiltração do crime no poder público”, defendeu Vieira.

O parlamentar afirma ainda que a medida busca verificar eventual conflito de interesses e garantir transparência institucional. “Não vamos fazer juízo precipitado acerca da responsabilidade de ninguém, mas, na República, não existe ninguém acima da lei”, completou.

Além das medidas envolvendo familiares de Toffoli, a comissão aprovou convites para que o próprio ministro e o colega de Supremo Alexandre de Moraes prestem esclarecimentos. A CPI também pretende ouvir a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, em razão de contrato firmado entre o Banco Master e seu escritório de advocacia.

O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que “não pode haver ninguém acima da lei”, inclusive ministros do Supremo. Segundo ele, a ideia não é “fazer juízo precipitado acerca da responsabilidade de ninguém, mas é preciso ter essa investigação”.

“Não pode haver na República alguém acima da lei, porque é a própria negação do regime republicano. Isso vale para senador, mas tem que valer também para ministros do Supremo Tribunal Federal. Vamos apurar”, disse.

Já Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a defender a abertura de CPI exclusiva e o avanço de pedidos de impeachment.

Parlamentares tentam ouvir Vorcaro em comissão do Senado

Em outra frente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também se tornou palco central da investigação sobre o Banco Master. O colegiado, presidido por Renan Calheiros (MDB-AL), marcou para o dia 3 de março o depoimento presencial do empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.

Vorcaro cumpre prisão domiciliar em São Paulo no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito considerados irregulares. O empresário não é obrigado a comparecer, conforme decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou facultativa sua presença na comissão. Ainda assim, segundo Renan, a defesa sinalizou disposição para que ele preste esclarecimentos presencialmente em Brasília.

“O ministro André Mendonça já decidiu sobre isso, ele facultou a presença dos acusados. Ele vai vir em voo comercial, e nós vamos fazer esse depoimento na terça-feira, que é um depoimento muito importante”, afirmou Renan.

Inicialmente, o depoimento estava previsto para ocorrer dias antes, mas foi adiado após a defesa apresentar alternativas logísticas, incluindo videoconferência ou deslocamento de senadores a São Paulo. A CAE optou por manter a oitiva presencial na capital federal, sob o argumento de que o formato reforça a transparência e a autoridade da comissão.

A comissão criou ainda um grupo de trabalho formado por sete senadores para acompanhar as investigações em curso sobre falhas no Sistema Financeiro Nacional, brechas regulatórias e possíveis apadrinhamentos políticos ligados ao caso Master.

Nos últimos dias, integrantes do grupo se reuniram com o presidente do STF, Edson Fachin; com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e com o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.

Para Calheiros, a atuação da CAE não concorre com eventuais CPIs, mas cumpre a função permanente da comissão de fiscalizar o sistema financeiro. Nos bastidores, no entanto, parlamentares admitem que o depoimento de Vorcaro pode se tornar um dos momentos mais sensíveis da investigação no Senado, sobretudo diante das conexões políticas e institucionais atribuídas ao caso.

“O escândalo do Banco Master envolve altas figuras da República e está criando um clima de constrangimento em Poderes e lideranças políticas”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Líder do Novo, o senador Eduardo Girão (CE) argumenta que a fragmentação das investigações em diferentes comissões não substitui a criação de um colegiado exclusivo. O parlamentar criticou a atuação de Alcolumbre e classificou como “segredismo” a postura adotada até aqui.

“O presidente Davi Alcolumbre se comprometeu, ainda em 2019, que acabaria com o segredismo da República. E o que nós vemos é a República do segredismo imperar hoje no Brasil. Não adianta ficar pegando atalho da CPI do Crime Organizado ou da CPI do INSS”, defendeu Girão.

O que Toffoli disse sobre o resort

Em 12 de fevereiro, o gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF, divulgou uma nota em que confirmou que ele foi sócio da empresa Maridt Participações, que detinha cotas do resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), ao lado dos irmãos. Segundo a nota, a participação foi encerrada por meio de duas operações, concluídas até fevereiro de 2025, com vendas realizadas a valor de mercado e devidamente declaradas à Receita Federal.

Toffoli afirmou que a atuação era permitida pela Lei Orgânica da Magistratura, desde que sem exercer atos de gestão, e destacou que deixou a sociedade antes de ser sorteado para relatar o caso relacionado ao Banco Master.

O ministro também negou qualquer relação financeira ou de amizade com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal. Relatório da corporação apontou mensagens, convite para festa e supostos pagamentos, mas Toffoli classificou as informações como “ilações” e afirmou jamais ter recebido valores de Vorcaro ou de seu cunhado. Ele declarou que responderá formalmente ao presidente do STF sobre o caso. Confira a nota na íntegra:

"A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.

O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.

A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.

A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro.

Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel".

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