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Parlamentares da oposição anunciaram nesta terça (5) que vão propor um “pacote da paz” no Congresso para pacificar o país e em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as medidas está a proposta de se votar a anistia “ampla, geral e irrestrita”, o pedido de impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado de parlamentares, entre outros. Os parlamentares também anunciaram que irão obstruir as pautas de votação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
“A solução para os problemas do Brasil está aqui no Congresso”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao anunciar o pacote em uma entrevista coletiva na rampa do Congresso Nacional, em Brasília.
Flávio Bolsonaro citou que o magistrado faz sua própria lei e que não escuta nenhum outro ministro ao tomar as suas decisões, nem mesmo o Ministério Público Federal (MPF).
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Segundo Moraes, Bolsonaro teria descumprido diversas medidas cautelares a que já respondia desde a semana retrasada, principalmente a de uma videochamada neste domingo (3) no protesto realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro. A alegação foi fortemente criticada por Flávio, que negou ter publicado as imagens do ex-presidente de forma deliberada como uma provocação à decisão do magistrado.
"Mais um atropelo da Constituição, com censura prévia. [...] Parece que pra satisfazer algum desejo de vingança que ele possa ter, não sei por qual razão", pontuou.
O senador citou que a postagem do pai fazendo uma espécie de agradecimento aos manifestantes foi em sua própria rede social -- e não de terceiros investigados -- com convicção de que "não tem nada que confronte essa medida cautelar ilegal".
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Entre as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente por Moraes estavam a proibição de sair de casa nos finais de semana e utilizar as redes sociais próprias e de terceiros. No entanto, os filhos e aliados vinham publicando imagens de Bolsonaro.
"Eu sou um cidadão brasileiro, por acaso estou senador da República. Portanto, eu teria o meu direito de postar qualquer coisa que eu quisesse nas minhas redes sociais, uma vez que a medida cautelar do Moraes dizia respeito a Bolsonaro, que não falasse do processo dele", argumentou o senador.
Agora, o ex-presidente está totalmente proibido de sair de casa e de receber visitas, salvo de seus advogados, que devem estar constituídos nos autos e com procuração. Qualquer outra visita deverá ser autorizada por Moraes – “a Justiça não é tola, muito menos cega”, escreveu o magistrado na determinação.
"Se é guerra que o governo quer, guerra terá", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.
Anistia para "virar essa página"
No caso da anistia ampla, geral e irrestrita, Flávio Bolsonaro alegou ser por conta da necessidade de “virar essa página” principalmente após as denúncias publicadas nesta segunda (4) que apontam a possibilidade de Moraes ter criado uma força-tarefa para investigar pessoas presas por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 com base apenas em publicações nas redes sociais. O senador classificou como “milícia secreta no TSE”.
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou que pretende pautar o projeto da anistia assim que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausentar do país.
“Respeito o presidente Hugo Motta, que define a pauta toda semana, mas quero registrar que já comuniquei a ele que, no primeiro momento em que estiver fora, irei pautar a anistia. É a única pauta capaz de pacificar o país”, declarou.
Motta ainda não se pronunciou oficialmente sobre a fala de Altineu.
Condução de inquéritos por Moraes
Altineu Côrtes comparou o atual momento político com os desdobramentos anteriores à CPMI do 8 de Janeiro e criticou a condução dos inquéritos. “O que está acontecendo neste momento foi o que aconteceu lá atrás. Não podemos fechar os olhos para isso”, afirmou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) emendou a crítica afirmando que o país vive um momento de “exceção”, de um “ovo da serpente” sendo gestado principalmente pela condução inacabável do processo que ficou conhecido como “inquérito das fake news”, aberto em 2019 e sucessivamente prorrogado por Moraes e desdobrado em outras ações.
“Uma ação inquisitorial com tudo o que isso representa, aberto de ofício (sem provocação da Procuradoria-Geral da República), sigiloso, que permite um poder extraordinário a uma única pessoa, que engloba praticamente todos os assuntos da República e que não é encerrado”, disparou citando que muitos parlamentares são investigados por “crime de opinião”.
Marinho ainda criticou a prisão domiciliar de Bolsonaro alegando que foi uma medida “do fígado”, e “não por uma questão de necessidade jurídica”. “Não há imparcialidade nesse processo”, pontuou.
E também disparou contra as medidas impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), como a instalação da tornozeleira eletrônica ao chegar no Brasil na segunda (4). Para ele, é mais uma tentativa de “se apequenar a atividade parlamentar”, e que essas “medidas draconianas” devem ser votadas pelo Senado.
“É importante que o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre (União-AP) entenda [que] é necessário que tenha estatura nesse momento, e que permita a abertura de um processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor de Moraes”, completou dizendo que não vem conseguindo estabelecer um diálogo com o senador -- "um desrespeito", disparou.
Ainda durante a coletiva, outros parlamentares da oposição criticaram a atuação de Moraes, como Caroline de Toni (PL-SC), Luciano Zucco (PL-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Este último foi apontado como um dos responsáveis pela prisão domiciliar de Bolsonaro, por ter feito uma videochamada com ele durante o protesto do último final de semana.
"Eu disse o seguinte: o presidente não pode falar, mas ele pode ver. E ele olhou as pessoas. O que está acontecendo", questionou.
Durante a coletiva, apoiadores das medidas se pronunciavam ao fundo com palavras de ordem como "fora, Moraes", e depois receberam os cumprimentos de alguns parlamentares.
