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O pacote de benefícios e medidas econômicas anunciado pelo governo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas da eleição presidencial já soma R$ 298,4 bilhões segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. O volume de iniciativas amplia a preocupação com as contas públicas e reforça a necessidade de medidas para conter o crescimento da dívida.
Os valores incluem operações de naturezas diferentes e não representam integralmente gastos diretos do Tesouro Nacional. Do total, R$ 93,8 bilhões correspondem a medidas com impacto primário, enquanto R$ 185,7 bilhões envolvem recursos destinados a programas de crédito com juros subsidiados, cujos financiamentos devem ser devolvidos à União.
Segundo o economista Alexandre Seijas, diretor da IFI, a expansão das despesas e dos subsídios exige uma revisão da política fiscal para evitar o agravamento do endividamento público. A dívida pública brasileira já representa 82,9% do PIB.
“A meta de primário em vigor não é suficiente para estabilizar a dívida. Para IFI, o primário que estabiliza a dívida é de 2,1% do PIB. Medidas que elevam a dívida sem passar pelo resultado primário ampliam essa distância”, disse Seijas em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira (16).
O estudo da IFI aponta que as novas linhas de crédito criadas ou ampliadas desde 2024 devem gerar R$ 10,2 bilhões em subsídios implícitos em 2026, a valor presente. O cálculo considera a diferença entre o custo de captação dos recursos pelo Tesouro e a remuneração recebida nos financiamentos concedidos.
Entre as iniciativas financeiras estão linhas de crédito do programa Move Brasil, voltado à compra de automóveis, e a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. Embora os empréstimos sejam reembolsáveis, os juros abaixo do custo de captação do Tesouro geram subsídios implícitos que aumentam o custo das operações para o poder público.
Já entre as medidas com impacto direto nas contas estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o programa Agora Tem Especialistas, que prevê parcerias com hospitais privados, e os subsídios aos combustíveis. O governo também anunciou reajustes e novas iniciativas relacionadas ao Bolsa Família, ao Desenrola e a outros programas de apoio financeiro.
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A lista de propostas inclui medidas que ainda terão efeitos a partir de 2027, como a tarifa zero no transporte público aos finais de semana que deve ser proposta até o final deste ano. Estimativas iniciais apontam custo anual entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, com Lula sugerindo que parte das despesas seja financiada por emendas parlamentares.
Outra iniciativa é a ampliação do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A medida tem custo estimado de R$ 8,1 bilhões em três anos, enquanto o perdão de dívidas de empreendedores inscritos na dívida ativa da União pode representar mais R$ 3 bilhões no mesmo período.
O governo também prevê o chamado “Pix MEI”, com transferências diretas que devem somar R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos. Além disso, parte das iniciativas utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que exige distinguir o custo fiscal de cada programa dos valores movimentados.
