Partido de Bolsonaro intensifica ações por anistia aos presos do 8/1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta terça-feira (1) de uma reunião com parlamentares da oposição para discutir ações para aprovação do PL da Anistia, que concede anistia aos presos dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O encontro ocorreu em Brasília no apartamento funcional do deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, e contou com a presença do vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e da líder da Minoria, Caroline De Toni (PL-SC), além de outros parlamentares.

A principal estratégia definida foi a obstrução total das atividades legislativas nas comissões e no Plenário da Câmara. O objetivo é pressionar para que o requerimento de urgência do PL da Anistia seja pautado o quanto antes.

“Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil. Para momentos de anormalidade institucional, precisamos atuar com firmeza. Nada é mais importante agora do que buscar reparação para os presos e refugiados políticos do Brasil”, afirmou Zucco.

Além das movimentações no Congresso, a oposição pretende ampliar a mobilização popular em torno da pauta. Nesta quarta-feira (2), será realizada uma coletiva de imprensa com familiares dos presos do 8 de janeiro. Na ocasião, será apresentado um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que detalha denúncias de abusos e violações de direitos durante as prisões e os processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião também serviu para definir os próximos passos rumo à manifestação marcada para o dia 6 de abril, em São Paulo. Bolsonaro e os parlamentares presentes gravaram um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que deve reunir milhares de pessoas.

Relatório sobre os presos do 8/1 apela para anistia

O líder da oposição, deputado Zucco, informou que essa será uma “semana decisiva” para avançar nas ações pela anistia. Segundo ele, uma das iniciativas será a apresentação de um relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), que aponta uma séria de abusos e violações de direitos durante as prisões efetuadas após a manifestação.

“Trata-se de um documento bastante denso e contundente. É fundamental que deputados e senadores tomem conhecimento sobre esse dossiê, para que possam fazer um julgamento embasado em fatos concretos. São provas reais de que o Brasil vive um estado de exceção, com o desmantelamento do Estado democrático de direito”, reforçou Zucco.

De acordo com o parlamentar, o relatório cita que cerca de 1.500 pessoas foram detidas em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro, entre elas idosos, crianças e pessoas com comorbidades, sem que houvesse provas concretas de envolvimento nos atos de depredação.

Entre as principais denúncias estão restrições ao direito de defesa. Advogados foram impedidos de ter contato imediato com seus clientes na Academia Nacional da Polícia Federal, conseguindo acesso apenas após insistentes tentativas, o que contraria o Estatuto da Advocacia e a Lei de Abuso de Autoridade. Além disso, durante o interrogatório inicial, a defesa não pôde acompanhar os presos na fase de triagem. O relatório ainda destaca que muitos advogados tiveram seu acesso aos autos negado antes das audiências, comprometendo a estratégia de defesa. Em alguns casos, os acusados foram representados por defensores públicos sem sequer terem sido consultados.

Denúncias genéricas e julgamentos coletivos no 8/1

Outro ponto crítico apontado pelo dossiê da ASFAV é a falta de individualização das condutas nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em desacordo com o Código de Processo Penal. O documento relata que as acusações foram recebidas e julgadas em plenário virtual, limitando o direito de defesa. Muitos dos denunciados foram notificados sem acesso completo aos documentos do processo, o que contraria o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das questões processuais, o relatório evidencia abusos e maus-tratos dentro das unidades prisionais. Há registros de presos que tiveram negado, diversas vezes, o direito a tratamento médico fora do presídio, mesmo com quadros de saúde graves. Aqueles que foram libertados continuam enfrentando restrições severas, como monitoramento eletrônico e proibição de deixar sua comarca de residência, dificultando a reintegração social e a busca por emprego.

O caso da cabeleireira Débora, que pode ser condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça com batom, é citado como um exemplo emblemático das punições desproporcionais. “Esse é apenas um dos muitos casos revoltantes. Temos denúncias bem fundamentadas que mostram a necessidade urgente de uma anistia ampla, geral e irrestrita para pacificar o Brasil”, afirmou o deputado Zucco.