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Senado

Proposta para colocar prisão em 2ª instância na Constituição pode avançar nesta semana

  • Por Giulia Fontes
  • 17/11/2019 21:36
O senador Oriovisto Guimarães em reunião da CCJ.
O senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC sobre prisão em 2ª instância.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Apesar da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o debate em torno da prisão em 2ª instância ainda está longe de acabar. A discussão deve, agora, acontecer no Legislativo, a partir de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam pacificar de vez o assunto. Uma das PECs que está em tramitação é de autoria do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Pode), e deve ser colocada em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana, como já sinalizou a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).

A senadora também diz ter fechado um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a matéria seja apreciada em plenário assim que for aprovada na CCJ.

O texto, apresentado por Guimarães já no início da legislatura, insere no artigo 93 da Constituição a previsão de que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados (ou seja, a partir da segunda instância) "deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos". "Eu tinha quase certeza de que essa previsão seria derrubada no STF, por isso protocolei a PEC já no início da legislatura. O Supremo é muito dividido, sempre muda de lado", disse o senador em entrevista à Gazeta do Povo.

A matéria já teve parecer favorável da relatora na CCJ, a senadora Juíza Selma (Pode-MT). A expectativa de Guimarães é de que o texto seja aprovado tanto na comissão quanto no plenário do Senado. "Na Câmara, se a população se mobilizar, ela também será aprovada. Vai ser uma segurança jurídica para que o país deixe de ser essa coisa estranha no mundo, em que as pessoas saqueiam os cofres públicos, ficam recorrendo eternamente e nunca são presas", afirmou o parlamentar.

Proposta semelhante tramita na Câmara

A PEC de Guimarães não é a única que versa sobre o assunto a estar em discussão no Legislativo. Na Câmara, outra proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também aguarda a apreciação dos parlamentares. Na semana passada, a matéria foi debatida por horas na CCJ da Casa, com resistência de parlamentares. A expectativa é de que ela também seja votada na comissão nesta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, está vendo o assunto com mais cautela do que o colega do Senado. Na semana passada, o parlamentar disse ao jornal "Folha de S. Paulo" que não via espaço para que a matéria fosse apreciada agora. "A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o STF, e não é o caso", afirmou.

Questionado se não haveria uma disputa por protagonismo entre a Câmara e o Senado, Oriovisto Guimarães negou animosidades. "Eu não estou conversando com nenhum deputado sobre isso. Não vai haver disputa porque eu não vou disputar. Para mim, não importa se seja a minha ou a outra PEC a ser aprovada. O importante é que se coloque na Constituição, claramente, a previsão de prisão após condenação em segunda instância", disse.

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Comentários [ 14 ]

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    Ana Gonçalves Freut

    ± 6 horas

    Pode alterar o que for, o STF vai dar um jeito de interpretar pra manter bandido graúdo solto (que tem grana pra dar aquele jeitinho) e ladrão de galinha na cadeia. A verdade é que o STF tão pouco se f*dendo pro que diz a lei e a constituição. Fazem o que querem e não precisam dar explicação a ninguém. Simples assim.

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    Celso Vinotintto

    ± 6 horas

    Tudo que vem do Congresso (Câmara e Senado) tem que ser visto com muito cuidado devido aos altos graus de ********gem e molecagem que imperam naquelas Casas. São oportunistas, desonestos e nunca apoiarão uma medida que possa lhes abrir, em breve, as portas do cárcere. Enrolarão, enrolarão, farão discursos engabelantes e, mal intencionados que são, engavetarão ou empurrarão com a barriga até onde der. Somente uma fratura forte, dolorosa, impactante nesses facínoras poderá lhes incutir algum respeito ao povo.

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    Marcelo Moro S.

    ± 8 horas

    Parabéns Senador Oriovisto Guimarães! Meu voto no senhor está valendo a pena.

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  • F

    Freitas

    ± 8 horas

    "O ministro Toffoli defendeu que, embora veja como cláusula pétrea o princípio da inocência, a prisão não ofende esse princípio. Segundo Toffoli, na área penal, ninguém será preso antes do trânsito em julgado, conforme "demonstrou a vontade do legislador" na Lei 12.403/2011. Para ele, a norma não precisa de "interpretação conforme", mas sim como prevista na Constituição."

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    • F

      Freitas

      ± 8 horas

      Portanto, o CPP tem que ser alterado.

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  • E

    EAP

    ± 8 horas

    Lorena ypsun.

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  • F

    Freitas

    ± 9 horas

    Mudança na Constituição? Não passará. Pode até passar pelo Senado, mas ficará engavetada na Câmara. O melhor caminho é dar redação corretar ao Código de Processo Penal, pois a CF fala que ninguém será considerado CULPADO e os espertinhos colocaram no CPP que ninguém será PRESO. Ora, se existe até prisão em flagrante. Quem decretou a CULPA sem qualquer julgamento no flagrante?

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    • F

      Freitas

      ± 8 horas

      O ministro Toffoli defendeu que, embora veja como cláusula pétrea o princípio da inocência, a prisão não ofende esse princípio. Segundo Toffoli, na área penal, ninguém será preso antes do trânsito em julgado, conforme "demonstrou a vontade do legislador" na Lei 12.403/2011. Para ele, a norma não precisa de "interpretação conforme", mas sim como prevista na Constituição.

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  • C

    CARLOS RF

    ± 9 horas

    O parlamentar representa o povo. O poder emana do povo. O povo quer que o congresso avance com a prisão em segunda instância. O quê estes inúteis estão esperando?

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  • P

    PT NUNCA MAIS

    ± 9 horas

    Temos que fazer uma campanha, zero voto em quem for contra a prisão após segunda instância.

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  • R

    RPM

    ± 10 horas

    O Supremo acabou com a prisão em segunda instância e agora querem tornar o Lula ficha limpa " é uma vergonha".

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  • R

    Roberto

    ± 10 horas

    Eu votei no Oriovisto. Essa PEC passando já valeu o voto!!!

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    • C

      CARLOS RF

      ± 9 horas

      Idem.

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  • T

    tamotsu kashino

    ± 18 horas

    Parece que as coisas agora vaõ para frente, pricipalmente depois das grandes manifestções em todo pais contra STF, os senadores não vão suportar todas as pressões , na proxima semana haverá muitas novidades, e povo vão comemorar as verdadeiras forças do povo.

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