![PEC que limita decisões individuais no STF passa pela terceira discussão no Senado O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é o autor da PEC 8/2021.](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/10/31230211/oriovisto-guimaraes-autor-960x540.jpg)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) passou pela terceira sessão de discussão no plenário do Senado nesta terça-feira (31). São necessárias cinco sessões até a votação em primeiro turno. As discussões começaram em 19 de outubro quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promoveu uma sessão plenária dedicada ao tema.
Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, informou a Agência Senado.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).
A proposta também estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Atualmente, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
Pacheco já defendeu a tramitação da proposta. “Não foram poucos os testes pelos quais passaram nossas instituições. Afastamentos de presidentes, crise sanitária e, mais recentemente, a tentativa de subverter a própria ordem constitucional. Mas nossa estrutura institucional mostrou-se robusta, forte e vigorosa. Permaneceu intacta, apesar dos ataques. O Judiciário é um dos pilares de nossa democracia. E não nos esqueçamos, teve papel fundamental na defesa da ordem constitucional ante as ameaças recentes”, disse o senador o último dia 19.
-
Lula ignora ataques de Maduro ao Brasil para manter diálogo com ditadura venezuelana
-
Lula, as falas do ditador Maduro e o TSE longe da Venezuela; ouça o podcast
-
Janja em Paris: o que a representante do governo brasileiro fará durante as Olimpíadas
-
Risco de bandeira vermelha: conta de luz pode ficar ainda mais cara nos próximos meses
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião