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ANISTIA

Perdão a dívidas de ruralistas pode virar problema para Bolsonaro

  • PorFernanda Trisotto
  • 02/04/2019 11:02
Jair Bolsonaro usando chapéu em encontro com cantores sertanejos em Brasília em dezembro de 2018.
Jair Bolsonaro vai precisar rever sua posição sobre o perdão das dívidas do Funrural. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)| Foto: José Cruz/Agência Brasil

Uma anistia bilionária que agradaria ao agronegócio virou uma preocupação no horizonte do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ainda candidato, o capitão buscou apoio do poderoso setor e sinalizou apoio a um perdão de dívidas de produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é a contribuição previdenciária feita pelo agronegócio. A Receita Federal estima que essa renúncia fiscal pode atingir o montante de R$ 15,8 bilhões.

Com a penúria das contas públicas, a anistia a essa dívida pode complicar o presidente, tanto que áreas técnicas do Planalto recomendam que o governo não apoie a tramitação de um projeto de lei que perdoa essas dívidas. O temor é que isso possa configurar crime de responsabilidade, que eventualmente levaria a um pedido de impeachment.

A confusão com o Funrural começou em 2010. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar a um frigorífico e abriu um precedente de não recolhimento dessa contribuição. Mas, em 2017, o tribunal mudou seu entendimento sobre a questão e concluiu que a cobrança era constitucional. Isso transformou os produtores - que, amparados em liminares, deixaram de recolher o Funrural - em devedores. O governo de Michel Temer (MDB) criou um programa de regularização tributária, que oferece condições especiais de renegociação dessas dívidas. Mas ele teve pouca adesão, pois muitos devedores preferiram esperar por uma anistia geral. E a bancada ruralista apresentou um projeto de lei que, na prática, perdoa todas essas dívidas.

Ainda candidato, Bolsonaro demonstrou seu apoio ao PL 9.252/2017, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “Não entendemos porque o Supremo tomou aquela decisão (...), mas o Funrural estava fora do radar do homem do campo. E com a decisão do Supremo, a Câmara, no meu entender, faltou uma articulação com uma bancada ruralista que, para alguns deixa a desejar e eu concordo em parte com eles, e nós devemos agora rever essa lei. Como? Não pagando o retroativo num primeiro momento”, declarou em 1.º de maio de 2018 ao programa Sucesso no Campo.

Na ocasião, Bolsonaro estava ao lado de Luiz Antônio Nabhan Garcia, que atualmente é secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e um dos principais conselheiros do presidente. Ainda pré-candidato na época, Bolsonaro foi questionado sobre o apoio ao PL 9.252. “Eu não sou um homem de ponta nesse setor, eu sou um homem do Exército, mas nessas questões nós temos trabalhado com o Jerônimo [Goergen, autor do projeto] que quer realmente revogar isso aí. Não é fácil você botar algo em votação em Brasília. Requer primeiro um requerimento de urgência urgentíssima e tem que ter 257 votando sim e depois metade mais um votando favorável. Agora, se o governo federal tivesse interesse ele teria como pedir a urgência constitucional e acionar todas as bancadas para que votasse favorável”, declarou.

Nabhan Garcia, em dezembro de 2018, declarou ao jornal Valor Econômico que havia conversado com Bolsonaro sobre o tema e que o presidente garantiu que “faria tudo para resolver o problema do Funrural”, explicando que o objetivo não é o de acabar com o fundo, mas isentar a cobrança do retroativo, “que é impagável”. Após a posse, o próprio secretário amenizou o discurso, como registra o Valor, em matéria de 28 de março deste ano. “O presidente não vai se precipitar para agradar o setor e incorrer numa situação que pode até implicar pedido de impeachment”, afirmou ao jornal. Ele ainda declarou que “uma coisa é a campanha”, mas que no comando do Planalto, Bolsonaro precisa ouvir órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e o Ministério da Economia. Essas áreas técnicas condenam o perdão dessa dívida e a cobrança do passivo do Funrural agora é vista por outro prisma no governo, que considera a anistia ilegal.

Projeto de lei parado na Câmara

O PL 9.252/17 está parado na Câmara dos Deputados. A proposta começou a tramitar em dezembro de 2017 e passou por diversas comissões. A justificativa de Goergen fala de insegurança jurídica e ainda pondera que o plano de regularização das dívidas “coloca em risco milhões de empregos e pode levar a uma quebradeira generalizada entre os pequenos e médios produtores rurais empregadores e adquirentes”.

Um ano depois do início da tramitação, em dezembro de 2018, o plenário da Casa aprovou um requerimento de urgência para a votação do projeto, mas ele acabou apensado a um outro projeto, de 2011 e não foi sequer colocado na ordem do dia. Na época, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, explicou que a urgência do texto foi aprovada de maneira simbólica e que não colocaria o assunto em pauta.

“Isso não vai ser votado. O que o setor espera é que o governo possa prorrogar mais um pouquinho o prazo para adesão já que o STF tinha uma interpretação em relação a essas dívidas, inverteu durante o ano passado e precisa arranjar uma solução porque impactou o caixa dos produtores rurais. A gente aprovou a urgência apenas como simbolismo para que os produtores possam negociar com o governo esse prazo para adesão", explicou Rodrigo Maia na ocasião, em registro da Agência Câmara Notícias.

O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara em janeiro de 2019. No mês seguinte, foi desarquivado após um pedido do próprio Goergen, mas não avançou desde então.

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Comentários [ 17 ]

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  • N

    Niane

    ± 0 minutos

    Como o STF atrapalha em td. Deu favorável e agora tem que pagar. ******s. Fecha logo o STF pq só dá *******

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      APJr

      ± 13 horas

      O que é que o presidente tem a ver com essa história, Fernandinha ? O STF arruma a encrenca com esse negócio de vai e vem - que nunca se sabe se vai, ou se vem - suspende o pagamento do imposto por sete anos, aí volta atrás e agora querem responsabilizar o presdente ?! Ora, faça-me o favor com essa papagaiada toda. Melhor seria, que descontassem esse dinheiro do salário dos bonitinhos togados ! Quem sabe assim, eles aprendem a lição e assumem uma posição definida ...

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      • M

        Marcos

        ± 15 horas

        30 anos de pancada da Nova Democracia e o povo aidna não aprendeu como a banda funciona. Povão tá batendo palma pra maluco rir lá em Brasília. Eita povo o t á r i o!

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        • A

          ADRIANO ANDRADE

          ± 15 horas

          O Bozo é maquiavélico e político antigo e seu desejo é ficar rico junto com seus filhos, daí suas promessas e apoio a elite podre que se enriqueceu na corrupção e que querem abocanhar o dinheiro público a custo zero e retirar os direitos trabalhistas e previdenciários e levar a todos a miséria, mas dando propina aos políticos que aí estão....Fora BoZo...

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          • P

            PAULO C.P.

            ± 16 horas

            Não esqueça Bollsonarro que o dono da Havan e da Riachuelo também estão esperando que você perdoe a dívida bilionária deles. É isso aí Bozo, no Brasil só pobre e classe média devem pagar suas dívidas.

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            • J

              JAMC

              ± 16 horas

              Eu que achava a Dilma com falta de inteligencia, este superou.....

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              • H

                Honesto

                ± 17 horas

                Promessa de campanha tem que cumprir, basta destes políticos que querem somente roubar, como até agora. E o imposto de renda, nada ainda? Chega de aumento.

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                • J

                  JOSE DE PAULA

                  ± 17 horas

                  SE BOLSONARO NÃO ROUBAR E NAO DEIXAR ROUBAR ...ESTAMOS NO LUCRO...ESTAMOS SOFRENDO OS 15 ANOS DE ASSALTO A NAÇÃO BRASILEIRA PELOS BANDIDOS E LADROES E MARGINAIS DO PT PARTIDO DOS TRAPACEIROS...CAMBADA DE SENVERGONHA E CARA DE PAU....FALIRAM O BRASIL DE TANTO QUE ROUBARAM...

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                  • C

                    claudio luiz da cunha

                    ± 17 horas

                    Agora é PSL...seu candidato esteve no congresso por 28 anos....ou você acha que ele é a novidade....kkkk

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                • C

                  Celito Medeiros

                  ± 17 horas

                  A própria matéria mostra que não se trata de perdão de dívida, como isto também não foi promessa de Bolsonaro. O Supremo quem deveria ser penalizado nestes anos em que, por decisão, os agricultores não pagaram o Funrural. Veio nova decisão em pagarem, mas não faz referência ao período legal de não pagamento. Bolsonaro acompanha o projeto que resolveria isto, mas penso que a decisão será do Supremo.

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                  • M

                    Massaro Myamoto

                    ± 18 horas

                    Bozo tá mais perdido que surdo em dia de bingo!

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                    • A

                      ADRIANO ANDRADE

                      ± 18 horas

                      Desgoverno que visa atacar e exterminar os direitos previdenciários e trabalhistas como o mega ladrão Temer. A miséria baterá a porta dos que votaram neste enganador BoZo.

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                      • C

                        CARLOS FELIX

                        ± 18 horas

                        Bolsonaro é o sustentáculo de assuntos, matérias, comentários e análises, dos criadores, de intrigas, ilações e achaques.

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                        • Z

                          Zyss

                          ± 19 horas

                          Se fizer isso, já era

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                          • A

                            AMAURI

                            ± 19 horas

                            Mito ou MINTO? Esse é o diferente, só não se sabe no quê?

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                            • A

                              AMAURI

                              ± 18 horas

                              30 anos de assento, deveriam ser mais que suficientes para que Bozo tivesse um mínimo de noção, não acha?

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                            • L

                              Luiz Andrade

                              ± 19 horas

                              A sua opinião é de que ele deveria insistir na anistia? Ou vc criticará, qualquer que seja a solução?

                              Denunciar abuso

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