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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) pediu nesta terça-feira (8) que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. Para a entidade, a decisão tem gravidade suficiente para ser examinada pelos atuais 10 ministros da Corte, e não apenas por um colegiado restrito – a Segunda Turma da Corte.
Em nota, a associação classificou a suspensão do chefe da PF como uma “medida de excepcional gravidade” e defendeu que a decisão seja submetida ao plenário com urgência.
“O afastamento do comando máximo de uma instituição de Estado é medida de excepcional gravidade e deve fundamentar-se em indícios concretos e verificáveis, submetidos, ainda que em momento posterior, ao devido contraditório”, afirmou a APCF.
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A manifestação ocorre enquanto a Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, já alcançou maioria de 3 votos a 0 para confirmar o afastamento determinado por Mendonça. O julgamento virtual extraordinário, porém, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Para os peritos federais, decisões dessa dimensão afetam diretamente a condução da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes.
“A análise do colegiado é fundamental para a legitimidade dos atos relacionados ao processo em questão, justamente por tratar de decisões com repercussão direta sobre a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes”, declarou a entidade.
A APCF também informou que acompanhará as investigações criminais e os procedimentos disciplinares instaurados pela Corregedoria da PF contra os envolvidos. A associação afirmou ainda confiar no respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, “sempre em defesa de uma Polícia Federal de Estado, forte, técnica e independente”.
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Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma contestação contra a decisão de Mendonça, sob o argumento de que o ministro teria invadido uma competência exclusiva do presidente da República. Além de Andrei Rodrigues, o ministro determinou o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada.
A decisão de Mendonça ocorreu após a divulgação de um relatório da PF que apontou troca de mensagens entre o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o material, Vorcaro teria pedido orientação a Moraes sobre a possibilidade de deixar o país antes da operação que resultou em sua prisão, em novembro do ano passado.
O episódio provocou uma crise interna envolvendo Moraes e levou o presidente do STF, Edson Fachin, a tentar intermediar a situação. Ao mesmo tempo, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF instaurasse procedimentos administrativo-disciplinares contra Andrei e Almada e encaminhasse ao ministro eventuais pedidos de novas medidas.
Na decisão, Mendonça afirmou que “a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes” exigiria providências imediatas. O ministro também colocou em dúvida a autenticidade de um dos documentos, classificando-o como “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade”.
