Ouça este conteúdo
A Polícia Federal afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) guardava em seu celular uma carta destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei, com pedido de asilo político. Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados nesta quarta-feira (20) por obstrução do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro teve celulares apreendidos pela PF nas operações realizadas em julho e no início deste mês. Os policiais afirmam que a perícia nas mensagens contidas nos aparelhos revelaram que o ex-mandatário "planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal".
A investigação encontrou um arquivo de texto no formato .docx, nomeado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, que foi modificado pela última vez em 12 de fevereiro de 2024 e salvo no celular do ex-presidente em 10 de fevereiro de 2024. A data foi considerada relevante por ter sido dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024, quando Bolsonaro teve seu passaporte apreendido.
Segundo a PF, o documento, composto por 33 páginas, é um pedido formal de asilo político endereçado a Milei, e fundamenta-se na alegação de “perseguição política” no Brasil. A carta menciona que Bolsonaro se considera "perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos" e que foi alvo de diversas medidas cautelares.
Os metadados do arquivo indicam que ele teria sido criado ou modificado pela usuária “Fernanda Bolsonaro”, que, segundo a Polícia Federal, pode estar vinculado a Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, nora do ex-presidente e esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Para a Polícia Federal, a posse deste documento demonstra que Bolsonaro “tinha em sua posse documento que viabilizaria sua evasão do Brasil em direção à República Argentina, notadamente após a deflagração de investigação pela Polícia Federal com a identificação de materialidade e autoridade delitiva quanto aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa”.
O conteúdo do documento, dizem os investigadores, “revela que o réu, desde a deflagração da Operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”.
Cerca de dois meses antes da última edição do documento (em 5 de dezembro de 2023), Bolsonaro informou a Moraes sua intenção de viajar para a Argentina, o que de fato ocorreu entre 7 e 11 de dezembro de 2023, para a posse de Milei.
Essa comunicação, segundo sua defesa na época, foi feita devido às diversas investigações em curso contra ele. Bolsonaro já estava sem seu passaporte, mas entrou na Argentina com sua carteira de identidade (RG). Ele foi acompanhado por uma comitiva de aliados. Eduardo também viajou com o pai.
"Os elementos informativos encontrados indicam, portanto, que o ex-presidente JAIR BOLSONARO tinha em sua posse documento que viabilizaria sua evasão do Brasil em direção à República Argentina, notadamente após a deflagração de investigação pela Polícia Federal com a identificação de materialidade e autoridade delitiva quanto aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por organização criminosa", aponta a PF.
Bolsonaro é réu na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento na Primeira Turma do STF começará no dia 2 de setembro. A articulação de Eduardo nos Estados Unidos resultou na sanção de Moraes com a perda do visto americano e aplicação da Lei Magnitsky.
Além disso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros, que entrou em vigor no último dia 6. O republicano atribuiu o tarifaço a motivos comerciais e também ao julgamento do ex-presidente e às decisões de Moraes contra big techs. Logo em seguida, a Embaixada dos EUA no Brasil endossou a manifestação de Trump em favor de Bolsonaro.
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil. A estadia foi divulgada pelo jornal americano The New York Times e ocorreu quatro dias depois de ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Na ocasião, o ex-presidente disse que "não há crime nenhum em dormir na embaixada, conversar com embaixador".
Veja trecho da carta de Bolsonaro a Milei
No relatório final, a PF mostrou a primeira e a última página do pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Veja a seguir com grifos realizados pela investigação:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, JAVIER GERARDO MILEI
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." (João 8:32)
"Porque o Senhor conhece o caminho dos justos; porém o caminho dos ímpios perecerá." (Salmos 1:6)
"Reiterando que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, só pode ser concedida a ideia de ser humano livre, isento do temor e da miséria, se forem criadas condições que permitam a cada um desfrutar seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos." (Preâmbulo do Pacto de São José da Costa Rica)
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, o asilo político é instituto de direito internacional disciplinado em diversos diplomas dos quais a Argentina é signatária. É o caso da Convenção de Caracas de 1954, da Declaração Universal de Direitos Humanos, do Pacto de São José da Costa Rica e da Resolução 2312 da Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas (ONU).
Com base em tais diplomas legais, apresento este requerimento, solicitando a concessão de ASILO POLÍTICO à minha pessoa, JAIR MESSIAS BOLSONARO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade brasileira [REDACTED], ex-presidente da República Federativa do Brasil, pelas razões abaixo enunciadas.
De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro.
5. DO PEDIDO:
Eu, JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicito a Vossa Excelência ASILO POLÍTICO na República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-Chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Corte do Poder judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento, por todos os fatos e fundamentos explicitados, em especial os Arts. II, IV, V, VI e VII da Convenção de Caracas de 1954, o Art. 7º, item 3 e Art. 22, itens 2, 7 e 8 todos do Pacto de São José da Costa Rica, o Art. 14, item 1 da Declaração Universal de Direitos Humanos e o Art. 1º da Resolução 2312 da Assembleia Geral da ONU.
Em __/__/__
JAIR MESSIAS BOLSONARO
38º Presidente da República Federativa do Brasil"
VEJA TAMBÉM:
