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A Polícia Federal (PF) indiciou mais seis pessoas ligadas à antiga cúpula do INSS, nesta quinta-feira (6), por envolvimento no esquema bilionário de roubo a aposentados e pensionistas descoberto no âmbito das investigações que levaram à Operação Sem Desconto. Pelo menos R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios através de mensalidades associativas cobradas de forma irregular.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral; e André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios. O relatório final foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá remeter o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Stefanutto negou participação do executivo no esquema e afirmou que “mantém plena convicção de que a análise integral dos autos demonstrará a inexistência de conduta criminosa que lhe possa ser atribuída” (veja na íntegra mais abaixo).
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Segundo a investigação aberta pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023 e repassada à Polícia Federal em 2024, o grupo teria manipulado informações nos sistemas do INSS para favorecer a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As alterações teriam permitido a concessão de aposentadorias com base em dados falsificados, viabilizando descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários.
Registros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) repassados à Polícia Federal apontam que mais de R$ 26,4 milhões das contas da Contag foram repassados para 15 pessoas físicas e jurídicas ligadas aos setores de turismo, alimentação, eventos e a federações estaduais vinculadas. Os investigadores afirmam que os repasses ocorreram de forma fracionada, prática que teria sido utilizada para dificultar o rastreamento do dinheiro.
A apuração da Polícia Federal aponta que as cobranças indevidas a aposentados e pensionistas teriam ocorrido entre os anos de 2019 e 2024, com o pagamento de propinas mensais a servires públicos e à cúpula do INSS para obter bancos de dados dos beneficiários e facilitar o trâmite dos descontos. A investigação também apontou que parlamentares recebiam “mesadas” de até R$ 100 mil para indicar servidores aliados para cargos estratégicos do órgão.
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Este é o segundo relatório final da Polícia Federal envolvendo integrantes da antiga direção do INSS. Em meados do mês passado, a corporação já havia indiciado outras 47 pessoas, incluindo o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores do esquema.
Na primeira etapa da investigação, a Polícia Federal reuniu elementos segundo os quais Alessandro Stefanutto teria deixado de fiscalizar entidades associativas em troca do recebimento de vantagens indevidas. O relatório afirma que “em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada, recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais”, valor que, segundo a investigação, era pago como contrapartida pela suposta omissão.
Na prática, as entidades envolvidas criavam filiações em massa sem que os beneficiários soubessem, recorrendo frequentemente à falsificação de assinaturas e ao uso de dados de “laranjas”. A partir da deflagração da operação, o governo cessou a cobrança dos descontos e iniciou uma grande operação de devolução dos recursos que já chega a R$ 4,5 bilhões para cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas vítimas da fraude.
Embora a União esteja pagando as vítimas com recursos públicos de forma célere, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em bens e ativos financeiros das associações e dos envolvidos investigados para tentar reaver os valores aos cofres públicos.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse a defesa de Alessandro Stefanutto sobre o novo indiciamento:
A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informa que, até o presente momento, não teve acesso aos autos do inquérito nem à íntegra da manifestação da Polícia Federal que resultou no novo indiciamento divulgado pela imprensa.
Sem conhecimento dos fundamentos da medida, seria incompatível com o exercício responsável da defesa antecipar manifestação sobre fatos, conclusões ou elementos probatórios que ainda não foram submetidos ao contraditório.
A defesa reafirma, no entanto, que Alessandro Stefanutto jamais praticou qualquer ato ilícito no exercício de suas funções públicas e mantém plena convicção de que a análise integral dos autos demonstrará a inexistência de conduta criminosa que lhe possa ser atribuída.
É importante destacar que o indiciamento constitui ato próprio da fase investigativa e não representa condenação, tampouco afasta a garantia constitucional da presunção de inocência.
Assim que tiver acesso aos autos, a defesa se manifestará de forma técnica e circunstanciada, enfrentando os fundamentos do indiciamento e apresentando os esclarecimentos e as provas cabíveis perante as autoridades competentes.
Até que isso ocorra, a defesa considera indispensável que a divulgação de informações observe os limites do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, evitando conclusões definitivas sobre elementos que ainda não puderam ser conhecidos e examinados por seus advogados.
