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A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações da Operação Overclean sejam relatadas pelo ministro Flávio Dino no lugar de Nunes Marques. A operação apura o suposto desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, na Bahia.
A Justiça Federal remeteu o caso ao STF após as investigações apontarem a suposta atuação de parlamentares com foro privilegiado no caso. A PF teria encontrado um documento que citava Elmar Nascimento (União-BA) em um cofre do empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, um dos principais alvos da Operação Overclean.
No último dia 16, o inquérito chegou ao Supremo com o primeiro pedido da PF para que Dino fosse o relator “por prevenção”, já que ele atua em processos sobre irregularidades em emendas parlamentares. O presidente em exercício da Corte, Edson Fachin, considerou que não se tratava de um caso de prevenção e decidiu que o relator seria definido por sorteio.
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Um dia depois, a investigação foi distribuída a Nunes Marques. A relatoria é definida, via de regra, por sorteio, mas também pode ser direcionada ao ministro responsável por casos semelhantes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou nesta terça-feira (21) que a Secretaria Judiciária apresente informações técnicas para subsidiar análise sobre a relatoria da Operação Overclean. Barroso pediu ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação da PF.
Operação Overclean
A Operação Overclean tem o “objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro”, segundo a PF. No dia 10 de dezembro de 2024, foi deflagrada a primeira fase da operação, que prendeu 17 pessoas e cumpriu 43 mandados de busca e apreensão na Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
Entre os detidos, estava o vereador Francisco Nascimento (União-BA), da cidade de Campo Formoso (BA), primo de Elmar. Antes de ser preso, Francisco jogou uma sacola com cerca de R$ 200 mil em dinheiro vivo pela janela de sua residência.
A segunda fase ocorreu em 23 de dezembro de 2024, quando a PF cumpriu 10 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, e o sequestro de R$ 4,7 milhões “obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo”.
Dentre os presos, estavam o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro (Republicanos); o secretário de mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros.
“O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas”, disse a PF, em nota, após a segunda fase da operação.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. A Operação Overclean também é conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Receita Federal do Brasil (RFB). A Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI) também apoiou a investigação.
Como os desvios eram feitos, segundo a PF
A PF aponta que a suposta organização criminosa direcionava recursos públicos provenientes de emendas e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. De acordo com as investigações, o esquema envolvia superfaturamento em obras facilitado por "interlocutores que manipulavam a liberação de verbas para projetos previamente selecionados".
Os investigadores consideram que a atuação do grupo era “estruturada em operadores centrais e regionais que cooptavam servidores públicos para obter vantagens ilícitas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos”.
“Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio de empresas de fachada ou métodos que ocultavam a origem dos recursos”, disse a PF, em nota.
A autoridade policial afirma que a “lavagem de dinheiro era realizada de forma sofisticada, incluindo o uso de empresas de fachada controladas por ‘laranjas’, utilizadas para movimentar os valores ilícitos; e empresas com grande fluxo de dinheiro em espécie, que mascaravam a origem dos recursos desviados”.
“Durante o período investigado, a organização movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Apenas em 2024, celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões com diversos órgãos públicos. Até o momento, a CGU identificou um superfaturamento parcial de mais de R$ 8 milhões nos processos analisados em contratação de obras com o DNOCS”, disse a PF.
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