PF prende deputado do ES por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes

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O deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, foi preso pela Polícia Federal (PF) na noite desta quarta (28) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações dos atos antidemocráticos.

A prisão foi confirmada pelo partido e ocorreu em cumprimento a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Assumção foi conduzido à sede da Polícia Federal no estado, em Vila Velha, na região metropolitana de Vitória, onde prestou depoimento antes de ser encaminhado para exames no Departamento Médico Legal (DML), na capital capixaba.

Posteriormente, o deputado foi transferido para o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, onde passou pela Corregedoria da corporação antes de ser abrigado em uma cela do presídio militar.

A prisão se deu no contexto de uma condenação anterior que determinava o uso de tornozeleira eletrônica por parte do deputado. A medida foi aplicada em dezembro de 2022, após uma operação da Polícia Federal que envolveu diversos estados, incluindo o Espírito Santo, onde Assumção é acusado de participação de atos antidemocráticos, envolvimento em um suposto esquema de disseminação de fake news e ataques a ministros do STF.

O parlamentar já havia demonstrado descontentamento com a decisão judicial anterior ao retirar a tornozeleira eletrônica durante uma sessão da Assembleia Legislativa do estado em fevereiro de 2023, por cerca de quatro minutos. Na ocasião, diante dos colegas e das câmeras da TV Assembleia, ele afirmou que o dispositivo estava atrapalhando-o.

“Só um instantinho que vou tirar um negócio que está me atrapalhando, senão não vou falar direito. Depois eu coloco de novo”, disse retirando o equipamento por quatro minutos e chegando a batê-lo na tribuna, desdenhando da decisão judicial e chamando o aparelho de 'porcaria'.

Além do uso da tornozeleira, a decisão do ministro Moraes também proibia Assumção de sair do Espírito Santo, conceder entrevistas e utilizar redes sociais, medidas que teriam sido desobedecidas pelo deputado.

O senador Magno Malta (PL) se pronunciou brevemente nas redes sociais em defesa do deputado, criticando a medida de prisão e assegurando apoio do partido no estado.

“O seu partido, o PL do estado do Espírito Santo, está do seu lado”, declarou o senador.

Capitão Assumção foi reeleito ao cargo em outubro de 2022, com a segunda maior votação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.