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A Polícia Federal prendeu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), nesta sexta-feira (27) pela segunda vez. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva.
Segundo a PF, a prisão ocorreu no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635). Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa de Bacellar, em em Teresópolis (RJ).
A ação faz parte da terceira fase da Operação Unha e Carne, realizada nesta sexta pela autoridade policial. Em nota, os advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, que representam Bacellar, classificaram a nova prisão como “indevida e desnecessária”. (Veja abaixo a íntegra do comunicado)
Em nota, a corporação informou que Bacellar foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro "e, após as formalidades do cumprimento das medidas, será encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça".
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão preventiva foi decretada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do deputado e torná-lo inelegível.
“Conforme relatado, Rodrigo da Silva Bacellar teve o seu mandato de Deputado Estadual cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com declaração de inelegibilidade, de modo que, presentes os requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Penal (‘necessidade’ e ‘adequação’), deve ser restabelecida a sua prisão preventiva”, escreveu o ministro.
Além disso, no último dia 16, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bacellar na investigação sobre o vazamento de dados sigilosos de operações policiais.
“Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, disse Moraes.
Primeira prisão de Bacellar
Rodrigo Bacellar já havia sido preso em 3 de dezembro do ano passado. Ele é investigado pelo suposto vazamento de informações sigilosas de uma operação policial que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias (MDB), preso por suspeita de integrar o Comando Vermelho.
A Alerj revogou a prisão preventiva de Bacellar por 42 votos favoráveis, 21 contrários e 2 abstenções. Moraes confirmou a decisão dos deputados estaduais e concedeu liberdade provisória ao ex-presidente da Alerj no dia 9 de dezembro.
TSE cassou mandato de Bacellar
Nesta terça (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Bacellar e o tornou inelegível. Ele foi condenado junto com o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A acusação trata da contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro, em 2022.
O TSE determinou a retotalização dos votos no estado para definir quem assumirá a vaga de Bacellar.
Defesa vai recorrer contra prisão
A defesa de Bacellar disse que pretende recorrer da ordem do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados destacaram que o deputado cassado vinha cumprindo "fiel e completamente" todas as medidas cautelares impostas pelo STF.
"A Defesa de Rodrigo Bacellar desconhece completamente os motivos dessa nova prisão decretada, mas ainda assim a classifica como indevida e desnecessária, já que nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas. Portanto, irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes", diz o comunicado da defesa de Bacellar.
