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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barre o registro de candidatura de Márcio Canella (União), eleito deputado estadual mais votado no Rio de Janeiro. Em parecer, emitido nesta sexta-feira (23), o Ministério Público apontou que o parlamentar nomeou líderes da milícia para cargos de primeiro escalão na Prefeitura de Belford Roxo. A PGE lembrou ainda que Canella é investigado por integrar uma organização criminosa armada.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o fato de não haver condenação criminal contra Canella não impede o reconhecimento do impedimento quanto ao registro de candidatura do deputado eleito. Segundo o procurador, basta que o conjunto probatório seja “suficientemente robusto” para demonstrar o vínculo do candidato com os milicianos.
“É possível afirmar a existência de elementos seguros e convergentes que demonstram não apenas a infiltração de lideranças milicianas na administração pública por intermédio do candidato, como também o apoio eleitoral ostensivo por elas prestado à sua campanha e a sua atuação destacada como articulador de organização criminosa armada”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral.
No parecer, Barbosa reforçou que a Constituição veda que “partidos políticos se utilizem de organização paramilitar sob nenhuma forma ou sob nenhum pretexto”. Ele ainda lembrou que o TSE já barrou outras candidaturas de membros de organizações criminosas para impedir a infiltração e a interferência desses grupos nas eleições e no Estado.
O vice-procurador-geral eleitoral ainda solicitou que o tribunal acolha um recurso contra a decisão que autorizou o registro de candidatura de Canella. Para o Ministério Público, as provas obtidas no âmbito da operação Unha e Carne – que prendeu Canella no último dia 15 – mostram uma “estreita vinculação” do deputado eleito com milícias da Baixada Fluminense.
Para MP, lideranças da milícia foram indicados para cargos ligados a Canella
Entre os exemplos relembrados por Barbosa no parecer está a nomeação de pessoas ligadas à milícia para cargos ligados a Canella. Quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o vice-procurador-geral eleitoral cita a nomeação da esposa de um líder da milícia.
Depois, quando Canella já exercia o mandato de prefeito em Belford Roxo, ele teria, segundo Barbosa, indicado dois milicianos para cargos de secretários municipais. Esses líderes da milícia tinham tentado concorrer nas eleições de 2024, mas tiveram as candidaturas cassadas pela Justiça Eleitoral justamente pela ligação com organizações criminosas.
A suposta ligação de Canella com uma organização criminosa armada também é apontada no parecer da PGE. Esse grupo, afirma Barbosa, estaria ligado ao “domínio ilícito do setor de combustíveis no Rio de Janeiro”. Para o MP, o deputado eleito atuaria como uma espécie de articulador político do grupo, indicando cargos na cúpula da Segurança Pública e recebendo repasses em dinheiro “provenientes do esquema”.
Segundo a Polícia Federal, a organização investigada teria movimentado R$ 7,6 bilhões em 96 postos de combustíveis ao longo de seis anos. Os estabelecimentos serviriam para lavar dinheiro do tráfico de drogas.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além de Marcio Canella, outras cinco pessoas foram alvo de mandados de prisão. Outros 16 mandados de busca e apreensão foram autorizados por Moraes em municípios como Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Angra dos Reis e Armação dos Búzios. Moraes ainda determinou o sequestro de bens e valores e a suspensão das atividades econômicas de 112 empresas investigadas, a maioria ligada ao setor de combustíveis.
