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A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o colega Alfredo Gaspar (PL-AL) por supostas irregularidades envolvendo o encaminhamento de emendas parlamentares instantâneas, conhecidas como “emenda Pix”, ao município de São José da Laje, em Alagoas.
Gaspar foi escolhido como candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República e teve o pedido arquivado por falta de provas ou indícios concretos que justifiquem a abertura de investigação.
“Não há, no caso, providências a serem adotadas pela Procuradoria-Geral da República, ante a ausência de indícios concretos da participação do representado nas possíveis irregularidades”, disse a PGR no despacho.
O pedido de Lindbergh questionava possíveis desvios na aplicação dos recursos com base em uma reportagem que mencionava uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de a prefeitura apresentar documentos para comprovar a correta execução das verbas. Ao analisar o caso, a PGR entendeu que os elementos apresentados não demonstram qualquer participação direta de Alfredo Gaspar nas supostas irregularidades.
O parecer foi elaborado pelo membro auxiliar da PGR, Rafael Paula Parreira Costa, que concluiu não haver justificativa para instaurar uma investigação contra o deputado. Segundo a manifestação, a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição própria do Poder Legislativo e, por si só, não permite presumir responsabilidade do parlamentar por eventuais problemas ocorridos na aplicação dos recursos.
A Procuradoria também destacou que a gestão e a execução das verbas são atribuições do ente público beneficiado pelos repasses, neste caso, a administração municipal de São José da Laje. De acordo com o entendimento da PGR, não foram apresentados elementos concretos capazes de vincular Alfredo Gaspar às possíveis irregularidades apontadas pelo TCU.
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Com base nessa conclusão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, determinou o arquivamento do pedido e a notificação de Lindbergh. A decisão ainda prevê prazo de dez dias para eventual apresentação de pedido de reconsideração.
Segundo o pedido de Lindbergh, em torno de R$ 6 milhões em emendas parlamentares de Alfredo Gaspar teriam sido destinados a São José da Laje através das “emendas Pix” sob suspeita de falhas e possíveis irregularidades na execução dos recursos, segundo apuração do TCU.
O deputado também alegou que a atuação dos órgãos de controle seria suficiente para motivar a instauração de uma investigação pelo Ministério Público Federal, a fim de esclarecer a destinação e a aplicação das verbas.
