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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (14) contra o pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para prender o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Gonet afirmou que os parlamentares “não estão habilitados” para solicitar a medida durante o curso da investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a prisão preventiva só pode ser adotada a partir de representação da polícia judiciária por requerimento do Ministério Público, ou a pedido de querelante ou de assistente.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, diz o parecer.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir. No último dia 22, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por suposta prática de coação em processo judicial.
Os dois são acusados de articularem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eduardo está nos EUA com a família desde março deste ano e já declarou que não pretende voltar ao Brasil.
Lindbergh e Talíria argumentaram que a prisão preventiva de Eduardo seria necessária “para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Além da prisão, eles também solicitaram a suspensão do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar; a apreciação imediata dos pedidos de cassação pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética; e providências da PGR para possível devolução dos valores “indevidamente pagos no período em que se ausentou do território nacional sem autorização”.
Gonet afirmou que a Câmara dos Deputados já analisa os pedidos feitos pelos deputados ao STF e ponderou a eventual devolução de verbas deve ser analisada na “instância cível adequada”.
“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal - e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos - poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, disse.
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