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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de Justiça ao convocar apoiadores para a manifestação do último dia 16 de março. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado, em 18 de março, que a PGR se manifestasse em cinco dias sobre a notícia-crime apresentada, mas o parecer foi dado somente nesta quarta-feira (2).
O pedido de prisão preventiva de Bolsonaro foi protocolado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. Para eles, ao "questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição", Bolsonaro teria criado "um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
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Gonet, porém, entendeu que as acusações não continham "elementos informativos mínimos", que indicassem ilícito penal que justificasse uma investigação. Disse ainda que os petistas não tinham legitimidade para requerer medidas cautelares e que a representação criminal deveria ser formulada perante autoridade policial ou Ministério Público, e não diretamente ao órgão judiciário.
"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício [anistia] não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", escreveu Gonet.
"A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos", concluiu.
