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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (16) a manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O parecer foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que assumiu a investigação do Banco Master.
No mesmo documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou contra o pedido de soltura do advogado Daniel Lopes Monteiro. A defesa dos investigados pediu a revogação da custódia cautelar ou a substituição por medidas alternativas. Ambos foram presos em abril deste ano.
“A correlação entre a participação dos investigados e o esquema criminoso apurado cumpre o requisito processual e justifica a imposição da medida extrema. Permanecem inalteradas, portanto, as bases fáticas que alicerçaram a decretação da prisão preventiva dos requerentes”, disse o PGR.
Citando o relatório da Polícia Federal, o parecer aponta que Costa, mesmo ciente de alertas de controle interno, teria dado aval à aquisição de carteiras de crédito fictícias junto ao Banco Master em troca do suposto recebimento de vantagens ilícitas estimadas em R$ 146,5 milhões em imóveis de alto padrão.
A defesa do ex-presidente do BRB sustentou que imóveis apontados em investigações não integram seu patrimônio e citou laudo pericial que indicaria menor participação decisória no BRB. A manifestação aponta que Monteiro teria atuado como operador técnico-financeiro na ocultação dos bens e no funcionamento de um "compliance paralelo".
O procurador-geral destacou que as prisões são necessárias para a garantia da ordem pública e econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. A PGR ressaltou ainda que o fim do prazo de 90 dias para preventiva não gera direito à soltura automática, e que a complexidade do caso afasta a alegação de excesso de prazo injustificado.
Por outro lado, a PGR posicionou-se a favor do pedido formulado pela defesa de Paulo Henrique Costa para conceder entrevista presencial ao jornalista Breno Pires, da revista piauí. Gonet ponderou que a legislação não veda o exercício da liberdade de expressão e de imprensa por pessoas sob prisão cautelar.
O parecer reforça que a Lei de Execução Penal assegura ao preso o contato com o mundo exterior e o acesso aos meios de informação. A entrevista deverá respeitar os protocolos de segurança e normas internas do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, prisão conhecida como Papudinha, onde o ex-presidente do BRB se encontra custodiado.




