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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após a Primeira Turma tornar réu Bolsonaro e outros 7 acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou à Corte que não há elementos que justifiquem a responsabilização do ex-mandatário e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em sua delação premiada que teria atuado a mando de Bolsonaro para falsificar os certificados.
No entanto, Gonet afirmou que a versão do militar não foi corroborada por provas. Ele reforçou que a legislação "proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente 'apenas nas declarações do colaborador'", bem como o STF exige que a informação do colaborador seja ratificada por provas. Apesar disso, a delação de Cid permance válida em outros inquéritos.
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“Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal – que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse Gonet.
Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Reis e Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. No relatório, o delegado da PF Fábio Shor apontou que Bolsonaro pediu a Cid para inserir dados falsos de vacinas contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
Além disso, Shor afirmou que os certificados adulterados foram impressos dentro do Palácio da Alvorada e entregues em mãos ao ex-presidente. Na manifestação, Gonet destacou que as informações sobre Bolsonaro foram incluídas no sistema em 21 de dezembro de 2022 e excluídas seis dias depois.
"Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso", pontuou a PGR.
No caso do deputado Gutemberg Reis, o PGR disse que “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid-19”. O procurador-geral citou no parecer publicações nas redes sociais em que Reis incentiva a imunização.
“Não se atina, assim, com algum propósito de vantagem indevida numa falsa inserção de lançamento de dados”, afirmou.
“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados, requerendo, não obstante, que os autos sejam enviados para as instâncias ordinárias, a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos sem prerrogativa de função”, destacou Gonet.
Gonet diz que investigação sobre cartão de vacina "difere" do golpe
Gonet afirmou que a investigação sobre a inserção de dados em certificados de imunização "difere" do inquérito do golpe, que também teve como base a delação de Cid.
Segundo o PGR, o caso dos cartões de vacinas estava embasado apenas no relato do militar, já as provas da suposta trama golpista foram produzidas pela PF "em confirmação" das declarações do ex-ajudante de ordens.
"A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100 [inquérito do golpe], em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador. Essa circunstância impede a denúncia neste momento", enfatizou Gonet.
Em fevereiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente para anular a investigação sobre o suposto esquema de fraude em registros de vacinação contra a Covid-19.
Bolsonaro também é investigado no caso das joias sauditas. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), disse que a decisão da PGR confirma “a perseguição política e o uso abusivo das instituições para atacar nossos líderes”.
“O arquivamento dessa investigação prova que não havia qualquer base para as acusações, que foram amplificadas de forma irresponsável por setores que insistem em tentar criminalizar a maior liderança da direita brasileira”, disse o parlamentar, em nota.
Defesa de Bolsonaro comemora manifestação da PGR
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, comemorou a manifestação da PGR. “O arquivamento que, por outras palavras, equivale ao encerramento do caso sem que haja acusação contra o Presidente, era a única providência adequada em uma investigação que era vazia de qualquer elemento, ainda que pífio, de prova”, disse Bueno no X.
Ele lembrou que Cid foi preso inicialmente na investigação dos cartões de vacina e firmou o acordo de colaboração. Para o advogado, a delação deve ser anulada devido à “falta de voluntariedade do colaborador”.
“A despeito disso, a defesa desta investigação — rumorosa em razão exclusivamente da condição dos investigados, mas débil em seus fundamentos —, procedeu a um trabalho de fôlego e que hoje sai vitorioso! Esperamos que as demais investigações tenham o mesmo destino”, acrescentou.
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