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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ao advogado Amauri Feres Saad.
Tércio foi apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante do “gabinete do ódio” e Amauri foi acusado de contribuir com a elaboração de um dos esboços do que tem sido chamado pelos investigadores e por parte da imprensa de “minutas golpistas”.
O pedido da PGR será apreciado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre uma suposta “trama golpista”.
Apesar de indiciados pela PF, Tércio Arnaud Tomaz e Amauri Feres Saad ficaram de fora do relatório da PGR que denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF.
A PGR acusa os denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Gonet pediu a devolução dos bens apreendidos
Segundo Gonet, não há mais necessidade de manter a vigência das medidas cautelares contra Tércio Arnaud Tomaz e Amauri Feres Saad e pede a devolução aos dois dos bens que foram recolhidos durante a investigação, como celulares, computadores e passaporte.
Gonet também pediu o fim da medida que proíbe Tércio e Amauri Saad de terem contato com outros investigados.
“Em relação às medidas cautelares impostas, o juízo sobre a investigação foi exercido, tendo sido oferecida denúncia em relação a investigados específicos e, em relação aos demais, manteve-se preservada a possibilidade de denúncia, a depender dos novos elementos de convicção produzidos ao longo da instrução processual. Na espécie, os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, diz um trecho do pedido.
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