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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, um pedido de abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por conta da articulação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, por abusos em decisões judiciais.
No pedido, enviado ao STF neste domingo (25), a PGR diz que as ações de Eduardo vêm se intensificando à medida em que se desenrola o processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado de suposta “tentativa de golpe”.
“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, diz um trecho do documento.
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O pedido de abertura de inquérito foi motivado por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), na semana passada.
O petista comemorou a medida da PGR e disse que "é imprescindível que o STF atue com firmeza".
"A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos", escreveu o petista em seu perfil no X.
Governo dos EUA confirmou possibilidade de sanções contra Moraes
A PGR também destacou que a articulação de Eduardo visa atingir membros da PGR e da Polícia Federal (PF) e que as manifestações do parlamentar ganharam novo contorno com a declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que sinalizou a possibilidade de sancionar o ministro Alexandre de Moraes.
Rubio deu a declaração na quarta-feira (21) da semana passada durante uma audiência da Comissão de Relações Exteriores dos Estados Unidos.
Na ocasião, o secretário criticou Moraes e sugeriu que o ministro poderia ser alvo de sanções por ataques à liberdade de expressão e violações de direitos humanos no Brasil, em referência à atuação do magistrado em inquéritos envolvendo desinformação, milícias digitais e ataques às instituições.
A petição da PGR está vinculada ao Inquérito 4.781 [das Fake News] e à Ação Penal 2.668 (contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposto envolvimento em “trama golpista”) que têm o ministro Alexandre de Moraes como relator.
O que diz o deputado
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aguarda retorno.
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