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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura do empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Goktepe, alvo de um pedido de extradição por fazer oposição ao presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan.
A manifestação da PGR, enviada ao STF nesta quarta-feira (7), representa uma mudança de entendimento sobre o caso. Inicialmente, a Procuradoria havia se manifestado a favor da prisão, porém, após um pedido de revogação feito pela defesa, a PGR avaliou que os elementos que justificaram a prisão não se justificam mais.
O empresário foi preso a mando do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abril.
De acordo com a PGR, os crimes atribuídos ao empresário teriam sido praticados em abril de 2017, período posterior à naturalização, ocorrida em 2012. Neste caso, segundo a PGR, incide o "óbice constitucional à extradição", que é um impedimento para que se realize algo previsto na Constituição.
Para o subprocurador-geral da República, Arthur Souza, pesou o fato de o empresário já residir no Brasil há mais de 20 anos, ter constituído família e estabelecido vínculos sólidos.
"Ademais, a defesa esclareceu que a presente manifestação não antecipa sua defesa técnica, a qual será apresentada oportunamente, limitando-se, neste momento, ao pedido de revogação da prisão cautelar. Assim, eventuais alegações adicionais poderão ser analisadas no momento oportuno, após a apresentação da defesa técnica”, diz um trecho da manifestação da PGR.
Mustafa Goktepe é acusado de participação em suposta tentativa de golpe
Goktepe é casado com uma brasileira e tem duas filhas, de 8 e 13 anos, nascidas no país. Ele é dono de uma cadeia de restaurantes turcos e coordena duas escolas.
O empresário é membro do Hizmet, uma organização criada pelo clérigo muçulmano Fethullah Gülen, acusado por Erdogan de articular uma suposta tentativa de golpe de estado em 2016.
O clérigo, que morreu no autoexílio em 2024 nos Estados Unidos, sempre negou envolvimento na ação e condenou a tentativa de golpe "nos termos mais fortes".
Na ordem de prisão contra Goktepe, o ministro Flávio Dino afirmou que a “gravidade em concreto de o extraditando supostamente integrar organização armada terrorista justifica a segregação cautelar”.
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