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A Procuradoria-Geral da República se manifestou neste sábado (24) contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há “fatos novos” capazes de alterar o entendimento que levou à manutenção da prisão preventiva.
Segundo Gonet, Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn, apesar de estar proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta. Para o chefe do Ministério Público, a conduta demonstra “desdém pelas determinações judiciais” e reforça a avaliação de que medidas alternativas à prisão seriam ineficazes.
“No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo”, afirmou Gonet. “Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento”, completou.
Filipe Martins foi preso provisoriamente no último dia 2 de janeiro. À época, ele cumpria regime domiciliar após condenação a 21 anos de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A suposta violação das medidas cautelares foi apontada pela Polícia Federal após denúncia feita por um coronel da Aeronáutica. De acordo com a PF, Martins teria acessado o LinkedIn, o que é vedado pela decisão judicial.
No dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o envio do parecer neste sábado, caberá agora ao relator decidir se mantém ou não a prisão preventiva.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Martins, criticou o posicionamento da Procuradoria. Segundo ele, a Microsoft e o LinkedIn teriam apresentado documentos que indicariam que o acesso atribuído a Martins não ocorreu.
“Gonet deveria pedir para Moraes incluir a Microsoft e o LinkedIn no inquérito das Fake News. Nos deram um relatório afirmando que Filipe Martins não acessou a rede no dia em que Moraes diz que ele acessou. É um absurdo a Microsoft e o LinkedIn discordarem do imperador do Brasil. Isso é um ataque à soberania do STF. Quem a Microsoft pensa que é para produzir uma prova contrária à convicção de Moraes?”, afirmou o advogado.
