Piso da enfermagem e Orçamento de 2023: as prioridades do Congresso no pós-eleições

• 0

Com o fim do primeiro turno das eleições de 2022, líderes partidários já trabalham com expectativas de avançar ao menos com duas propostas tidas como prioritárias para os próximos meses no Congresso Nacional: o piso da enfermagem e o Orçamento de 2023. Durante o período eleitoral, o Congresso praticamente não funcionou porque os parlamentares estavam nas suas campanhas.

Presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já marcou para esta terça-feira (4) a votação de um projeto para tenta viabilizar a proposta relacionada aos enfermeiros. De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a proposta autoriza que estados e municípios realoquem recursos financeiros destinados ao combate à pandemia de coronavírus para outras áreas da saúde – o que pode incluir o pagamento de pessoal.

"Essa proposição já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios, como primeiro passo para garantir o cumprimento do piso", diz o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta. O piso estabelece o pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com isso, o Congresso espera viabilizar o pagamento do piso para enfermagem, que já havia sido aprovado, mas que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a proposta de Henize não enfrenta um dos motivos da suspensão do piso: o risco de haver a falência de empresas de medicina privadas.

Pacheco já havia tentado pautar o projeto de Heinze durante o período eleitoral. No entanto, sem a presença dos senadores em Brasília por causa da campanha eleitoral, não conseguiu viabilizar a proposta. Agora, apesar das disputas de segundo turno, o presidente do Senado acredita que será possível avançar com a proposta ao menos no Senado.

O projeto de Heinze, contudo, garante verba para o pagamento do piso dos profissionais da saúde apenas neste ano. Para os próximos anos, o líder do governo no Senado, senador Welligton Fagundes (PL-MT), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta em até 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de transferência federal às prefeituras, a partir do próximo ano. De acordo com a PEC, o aumento seria dado de forma escalonada, com um adicional de 0,5% nos repasses em 2023, atingindo 1% a partir de 2024. A parcela extra daria R$ 6,5 bilhões a mais por ano aos municípios.

A expectativa é de que as discussões sobre a PEC sejam abertas já nesta semana, mas a votação final só deve ocorrer após o segundo turno das eleições por causa da participação de diversos parlamentares nas disputas estaduais. A aprovação de uma PEC exige os votos de três quintos, em dois turnos de votação, tanto no Senado quanto na Câmara.

"O piso da enfermagem é uma decisão do povo brasileiro, através da Câmara dos Deputados, e dos estados, através do Senado, e não pode simplesmente ser suspensa por outro poder sob qualquer pretexto. Mesmo que os municípios conseguissem aumentar sua arrecadação própria, sua principal fonte de receitas são as transferências da União e dos Estados”, argumentou Fernandes.

Eventual vitória de Lula no 2.º turno pode interferir no Orçamento

Além do piso da enfermagem, a discussão sobre o Orçamento para 2023 também vai dominar as discussões da atual legislatura da Câmara e do Senado. Reservadamente, líderes da oposição admitem que uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno pode interferir na tramitação da proposta.

O petista é um dos principais críticos das emendas do relator, apelidadas de "orçamento secreto". Aprovada pelo Congresso em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) prevê a manutenção das emendas de relator e a reserva de R$ 19 bilhões para a livre distribuição entre os parlamentares no próximo ano. Apesar disso, a oposição conseguiu barrar que o pagamento das emendas se tornasse obrigatório. Como a Gazeta do Povo mostrou, a manobra era articulada por líderes do Centrão como forma de se blindar diante da disputa entre Lula e o presidente Bolsonaro.

Líderes da oposição acreditam que uma vitória de Lula no segundo turno pode influenciar na tramitação da lei orçamentária do ano que vem. "Discordamos desse orçamento secreto, que é nefasto, que não é transparente e que não há equidade na distribuição desses recursos entre os parlamentares", afirma o líder da oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA).

Na sexta-feira (30), antes do primeiro turno, Lula disse que, se eleito, iria defender a participação do povo para construir o Orçamento como forma de barrar as emendas de relator. "Vamos querer fazer o Orçamento participativo em nível nacional, para a gente fugir do orçamento secreto. Vamos apresentar para contrapor o orçamento secreto o orçamento feito pelo povo, via rede digital", disse Lula. 

A avaliação de integrantes do PT é de que os parlamentares do Centrão vão aceitar conversar com Lula a partir do próximo ano. "Quando terminarem as eleições, você vai procurar os partidos individualmente para conversar e você não vai ter mais o Centrão agindo enquanto Centrão. Você vai ter forças políticas que viraram quase todas cooperativas de deputados”, afirmou o ex-presidente.

Reeleição de Bolsonaro pode acelerar aprovação de pautas do governo

Além das disputas de segundo turno, líderes partidários admitem que o período da Copa do Mundo, que vai ocorrer entre 20 de novembro e 18 de dezembro, deve provocar uma nova paralisação do Congresso Nacional. A avaliação é de que todos vão estar envolvidos nas discussões para a próxima legislatura.  

Contudo, governistas avaliam que uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser determinante para fazer com que pautas como a atualização da tabela do Imposto de Renda, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica, avance ainda neste ano. O projeto de lei, incluído na reforma tributária fatiada articulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado com mais de 400 votos.

Mas o texto está travado no Senado devido a pressão de governadores e de parte do setor produtivo. De acordo com governistas, a reeleição de Bolsonaro seria suficiente para destravar a medida. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores.

Além disso, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que consolida um novo imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF pode ganhar fôlego ainda nesta legislatura. Contudo, a avaliação é de que uma votação final só deva ocorrer no próximo ano, já com a base do Congresso renovada. PL, partido do presidente, deve ter a maior bancada na Câmara e no Senado na próxima legislatura.