PL apresenta recurso para Câmara sustar ação contra Ramagem no STF

A bancada do PL protocolou nesta terça-feira (1) um recurso na Câmara dos Deputados para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal contra o Delegado Ramagem (PL-RJ), enquanto durar o mandato.

Ramagem é um dos denunciados na tentativa de golpe de Estado, que virou réu no STF, após a Primeira Turma aprovar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Em coletiva de imprensa, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que a apresentação do recurso foi uma “decisão coletiva do partido” para respaldar o deputado Ramagem. 

”Ele tem a nossa solidariedade e apoio. Conhecemos a idoneidade e seriedade do delegado Ramagem como parlamentar e em nenhum momento, o Partido Liberal vai abrir mão de proteger e defender as prerrogativas de um parlamentar”, disse Sóstenes. 

O pedido do PL se baseia no artigo 53 da Constituição, o qual prevê que partidos políticos podem pedir a sustação de ações contra deputados e senadores que ocorram após a diplomação. 

De acordo com o artigo, “recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. 

“Vamos conversar com todos os demais partidos para que o direito de Ramagem seja respeitado, Essa casa não pode ser subserviente a outro poder, somos três poderes interdependentes e temos nossas prerrogativas a serem defendidas”, reforçou o líder do PL.

Após apresentação do recurso, a Câmara dos Deputados terá o prazo de 45 dias para deliberar sobre o assunto. A deliberação deverá ser dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o pedido precisa ser aprovado por maioria absoluta.

“Perseguição política”, diz Ramagem

Na coletiva, o deputado Ramagem agradeceu o apoio do partido e afirmou que o processo aberto contra ele é fruto de perseguição política. Ele reforçou o artigo constitucional para garantir a “imunidade processual parlamentar” e demonstrou estar confiante na aprovação do recurso.

"Essa ação penal, sabemos, é fruto de farsa e perseguição. Nós acreditamos que possamos angariar a maioria absoluta para demonstrar que esse parlamento cuida do mandato parlamentar, da competência legislativa. Vai depender do Legislativo demonstrar que não é subserviente ao Judiciário", afirmou.

Ramagem virou réu por ser acusado de montar uma espécie de “estrutura paralela” na Abin para questionar a legalidade do sistema eletrônico de votação, monitorar potenciais adversários de Bolsonaro e suposta produção de desinformação para divulgação nas redes sociais.

A iniciativa do PL integra as ações para pressionar pela votação da anistia aos presos do dia 8 de janeiro de 2023. A principal estratégia definida foi a obstrução total das atividades legislativas nas comissões e no Plenário da Câmara. O objetivo é pressionar para que o requerimento de urgência do PL da Anistia seja pautado o quanto antes.