O governo federal publicou um decreto nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União, que oficializa a entrada da Polícia Federal na segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a medida, esse será o primeiro governo em que a segurança não é exercida somente pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com o decreto, a PF terá uma diretoria dentro do Ministério da Justiça para segurança de autoridades brasileiras e estrangeiras. O texto também dispõe sobre a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança no ministério comandado por Flávio Dino.
A medida reforça o que o governo já vinha fazendo, desde a invasão do dia 8 de janeiro, quando optou que sua segurança fosse reforçada por policiais federais. Além disso, essa mudança também vem sendo apontada como uma forma de reduzir a participação de militares, que tentavam manter a função no GSI.
Apesar de ser responsabilidade do GSI, a segurança do presidente e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, desde junho deste ano, conta com a atuação de agentes da PF, a qual será mantida pelo novo decreto.
Depois da invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro, Lula optou que sua segurança fosse conduzida por policiais federais. Ele declarou, em 12 de janeiro, que tinha desconfianças em relação aos militares e afirmou que “muita gente” das Forças Armadas foi “conivente” com a invasão e depredação do patrimônio público.
O novo decreto também cria a Secretaria de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá colaborar para a defesa jurídica dos direitos e garantias constitucionais em ambiente digital.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião