A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não publica suas agendas diárias de compromissos no site da Corte, o que limita a transparência sobre reuniões e eventos. Apenas quatro dos dez integrantes do tribunal divulgam suas atividades públicas em 2026, alegando motivos de segurança.
Quem são os ministros que mantêm a agenda pública em 2026?
Neste ano, apenas o presidente da Corte, Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux registraram seus compromissos no portal oficial do tribunal. No ano passado, o então ministro Luis Roberto Barroso também fazia parte do grupo de transparência antes de se aposentar. Os demais nomes do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, não possuem registros de atividades diárias disponíveis para consulta no espaço reservado ao público.
Qual é a justificativa oficial para a falta de transparência nas agendas?
O Supremo justifica que as agendas não são divulgadas por questões de segurança. Muitos magistrados alegam que revelar horários e locais de reuniões ou trajetos poderia colocar a integridade física deles em risco, facilitando a ação de possíveis agressores. No entanto, não existe uma norma interna que obrigue a publicação desses dados, transformando a transparência em uma escolha individual de cada gabinete, e não em uma regra institucional comum a todos.
O que o novo código de ética do STF pretende mudar?
O presidente Edson Fachin defende a criação de um código de conduta que torne obrigatória a atualização das agendas no site do tribunal. A proposta, relatada por Cármen Lúcia, quer que todos os ministros tornem públicas as audiências concedidas a advogados ou representantes das partes, registrando inclusive os nomes dos participantes. Isso evitaria que reuniões sobre processos importantes ocorram sem o conhecimento da sociedade ou da parte contrária no julgamento.
Existe resistência interna contra a obrigatoriedade da agenda aberta?
Sim. Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são vistos como críticos à implementação imediata do manual de conduta. Embora concordem com a ideia no campo teórico, eles argumentam que o momento político não é o ideal. Existe o receio de que a publicidade das relações com empresários e advogados seja usada como munição política por opositores no Senado em um contexto de pedidos de impeachment e tensões eleitorais.
Por que especialistas criticam o uso da segurança para ocultar atos públicos?
Juristas explicam que o princípio da publicidade, previsto na Constituição, exige que atos públicos sejam conhecidos pela população. Analistas argumentam que o Estado tem condições de fornecer segurança armada e escoltas sem precisar esconder o que os ministros fazem. Para esses especialistas, esconder a agenda inteira para evitar riscos pontuais acaba deturpando a transparência e pode encobrir encontros que deveriam ser fiscalizados pelo interesse público.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
