O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, busca caminhos jurídicos para barrar a continuidade da CPMI do INSS após uma liminar do ministro André Mendonça, do STF, determinar a prorrogação dos trabalhos. O plenário da Corte decide nesta quinta-feira (26) se mantém ou derruba a decisão.
Qual foi a decisão recente do STF sobre a comissão?
O ministro André Mendonça concedeu uma decisão provisória (liminar) determinando que o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS seja lido em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a própria comissão está autorizada a continuar seus trabalhos automaticamente. Mendonça atendeu a um pedido da oposição, que acusa a cúpula do Legislativo de travar as investigações sobre fraudes previdenciárias.
Como Alcolumbre pretende reagir a essa ordem judicial?
O presidente do Senado acionou a Advocacia da Casa para formular uma resposta técnica. A estratégia principal é alegar que a prorrogação de uma comissão é um assunto 'interna corporis', ou seja, uma decisão exclusiva dos parlamentares na qual a Justiça não deve interferir. Ele aposta que a maioria dos ministros do Supremo possa derrubar a determinação individual de Mendonça no julgamento de plenário.
O que a CPMI está investigando atualmente?
A comissão foca em um grande esquema de descontos indevidos e fraudes no sistema do INSS. O grupo quer aprofundar a investigação sobre lobistas que circulavam no Senado, como o personagem conhecido como 'Careca do INSS'. Parlamentares da oposição desejam quebrar sigilos bancários e telefônicos de pessoas ligadas a esses suspeitos para descobrir se houve facilitação política no esquema.
Quais manobras políticas podem esvaziar os trabalhos?
Mesmo que a prorrogação seja confirmada, aliados da presidência do Congresso podem usar táticas para paralisar a comissão. Isso inclui atrasar a indicação de novos membros pelos partidos, faltar propositalmente às sessões para impedir o quórum necessário para votações ou, tecnicamente, prolongar pedidos de vista e recursos internos para que o tempo extra termine sem resultados práticos.
Por que a imposição de sigilo de 100 anos gerou polêmica?
Recentemente, Davi Alcolumbre determinou sigilo centenário sobre os registros de entrada e visitas ao Senado. A medida ocorre logo após revelações de que operadores do esquema do INSS teriam transitado livremente por gabinetes parlamentares. Críticos e membros da comissão afirmam que essa blindagem administrativa dificulta o trabalho de investigação jornalística e a própria apuração dos senadores.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
