Por unanimidade, TRF-1 mantém decisão que isenta Dilma de “pedaladas fiscais”

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Por unanimidade, a décima turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a decisão que arquivou a Ação de Improbidade Administrativa que investigava a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por manobras orçamentárias chamadas de “pedaladas fiscais”.

Além da ex-presidente, também foram beneficiados o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin.

A decisão do TRF-1, divulgada nesta segunda-feira (21), se deu em decorrência do julgamento de uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância, do ano passado, que arquivou a ação contra os acusados. Votaram a favor da ex-presidente e dos outros acusados o relator do processo, Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.

Em setembro de 2022, a quinta câmara de Coordenação de Revisão do MPF arquivou o inquérito que deu sustentação ao impeachment de Dilma, no ano de 2016, quando a petista e os demais alvos da investigação foram acusados de improbidade pelo uso de bancos públicos para maquiar o resultado fiscal. A prática teria feito com que a União atrasasse o repasse de verba às instituições.

Inicialmente, Dilma e Mantega foram excluídos do processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília. Em um segundo momento, os demais acusados também tiveram as acusações arquivadas sem resolução de mérito.