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O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal, nesta sexta-feira (20), na condição de investigado no inquérito das fake news.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a oitiva nesta quinta (19) após Cabral criticar a operação contra servidores do Fisco autorizada pelo magistrado.
Em nota, a Unafisco informou que ele “foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro”. (Veja a íntegra da nota abaixo)
O conteúdo do depoimento não foi divulgado, pois o caso tramita em sigilo.
A investigação, vinculada ao inquérito das fake news no STF, apura suspeitas de vazamentos de dados sigilosos de ministros e de seus familiares.
“Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento”, destacou a Unafisco.
Na terça (17), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de funções públicas para servidores da Receita e do Serpro.
Um dia depois, Cabral concedeu entrevistas a diversos veículos de imprensa, apontando que a imposição de restrições sem um processo administrativo prévio ou prova de crime grave seria uma tentativa de "humilhar, constranger e amedrontar" a categoria.
"Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República", disse o presidente da Unafisco à GloboNews no dia 18.
Ele destacou que o atual cenário de pressão jurídica cria um ambiente de temor institucional, onde "é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República".
“Já cansamos de falar do inquérito das fake news, da falta de respeito ao devido processo legal. Estamos muitíssimos preocupados que isso tenha acontecido novamente”, acrescentou.
Contrato da esposa de Moraes pode ter sido vazado de outros lugares, disse Cabral
Em entrevista à GloboNews, Cabral afirmou que o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, sequer é um documento que costuma ser arquivado nos sistemas da Receita.
"Esse documento pode ter vazado de inúmeros lugares: do contador, de outro advogado, do gerente do banco ou do celular apreendido [de investigados]", argumentou.
O contrato entre o escritório de Viviane e o banco de Daniel Vorcaro foi revelado em dezembro do ano passado pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
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Moraes abriu investigação sem ser provocado pela PGR
O inquérito foi instaurado por Moraes “de ofício” em janeiro, após a imprensa revelar supostas ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição que é investigada por suspeita de fraude.
A investigação apura o vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
Ou seja, Moraes não foi provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pela Polícia Federal (PF) para dar início ao caso, como de praxe. A abertura de inquéritos “de ofício” está prevista no artigo 43, do Regimento Interno do Supremo.
A norma estabelece que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
Veja a íntegra da nota da Unafisco
“O presidente da Unafisco Nacional, auditor-fiscal Kleber Cabral, prestou depoimento hoje, de modo remoto, à Polícia Federal.
Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro.
Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento.”
