Presidente do Senado trabalha para “ressuscitar” aumentos salariais automáticos para juízes

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está comprometido com pautas caras ao Judiciário em sua nova fase no comando do Congresso. O principal projeto de interesse da magistratura que ele pretende deixar como legado na Presidência do Senado trata da retomada do reajuste automático de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos, o chamado quinquênio. O benefício que havia sido extinto em 2006, porém, pode custar aproximadamente R$ 5 bilhões por ano ao país.

Pacheco é advogado e tem profundas ligações com o mundo jurídico. A reportagem apurou que os acenos à classe podem favorecer uma possível candidatura futura a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, a carreira bem-sucedida na advocacia e o bom trânsito nos tribunais conferiram ao presidente do Senado uma imagem de profissional com “notório saber jurídico”. Esse é o primeiro requisito constitucional para vestir a toga do Supremo.

Além disso, ele já tinha boas e variadas relações nos meios políticos, antes mesmo de ingressar no Parlamento. A “postura de magistrado”, mostrando autocontrole e assertividade em episódios tensos, também acabaram por reforçar as opiniões de que o senador mineiro estaria à altura da função.

Formado em Direito pela PUC Minas em 2000, Pacheco especializou-se em Direito Penal Econômico. Ele atuou como advogado criminalista e defendeu diretores do Banco Rural no escândalo do mensalão. Em 2012, foi eleito conselheiro federal da OAB, por Minas, tornando-se o mais jovem a ocupar o cargo.

Quatro anos depois, desligou-se do escritório de advocacia e se tornou defensor dativo da Justiça Federal, membro do Conselho de Criminologia do Estado e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva, além de professor universitário.

Pacheco quer regular pagamento de verbas de auxílio

Pacheco tentou aprovar a toque de caixa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 em novembro de 2022, que trata do adicional por tempo de serviço a magistrados e a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país. Mas, senadores que eram base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e e os da oposição, incluindo aliados do então governo recém-eleito, barraram a iniciativa sob a justificativa de que a medida geraria um impacto bilionário sem a devida quantificação sobre o Orçamento Geral da União.

Além da PEC do quinquênio, Pacheco espera aprovar projeto que regula o pagamento de auxílios não alcançados pelo teto constitucional de salários. Essa seria uma forma de viabilizar o aumento compulsório de salários. Assim, o ganho acumulado poderia ser de até 35% (sete quinquênios), que não seriam considerados para efeitos de teto das remunerações.

O salário atual dos ministros do STF, de R$ 39.293,32, que serve de teto para o serviço público federal, subirá para R$ 41.650,92 a partir de abril. Esse aumento foi aprovado no orçamento deste ano e não está relacionado ao quinquênio.

Presidente do Senado diz querer compensar servidores por exclusividade

Suspenso desde 2006, o quinquênio foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para parte dos magistrados federais em 2021. Pacheco argumentou em novembro que é importante para valorizar a carreira e compensar limitações, como a de não poder acumular empregos. “Não podemos permitir que esta carreira seja aviltada, menosprezada, que não seja atrativa”, disse Pacheco ao aceitar o adiamento da proposta que tramita há 10 anos na Casa.

Na justificativa do relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) consta que 600 magistrados deixaram os seus cargos rumo à advocacia e outras carreiras e que há 4 mil cargos de juiz vagos. Por isso, o quinquênio é defendido por entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação de Juízes Federais (Ajufe). Assim, elas apontam um custo financeiro anual bem menor, na casa de centenas de milhões de reais. Porém, há o receio da aplicação de correções retroativas sobre os últimos 17 anos.

Alexandre de Moraes e presidente do Senado estão alinhados

O presidente do Senado se mostrou ainda favorável à PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa mandato de oito anos para ministros do STF e não trata de outras questões mais polêmicas e caras à oposição, como a fórmula de escolha dos membros da Corte. Mas, a reportagem apurou que Pacheco apostaria mesmo em fixar o mandato em 10 ou 12 anos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou na semana passada em audiência com senadores da oposição que não se opõe à ideia de fim do mandato vitalício para os membros da Corte. Ele quer que os mandatos sejam de 12 anos e não de oito. Essa é a média histórica de permanência dos ministros no cargo. Mas, como Lula quer indicar ministros cada vez mais jovens, os novos escolhidos poderiam ficar no cargo por mais de 30 anos.

De toda forma, a PEC só teria efeito sobre os mandatos dos futuros ministros, excluindo os atuais.

Ao longo dos dois primeiros anos como presidente do Senado, o ex-conselheiro da OAB-MG construiu relação próxima com membros do Judiciário e atuou em favor de seus pleitos. Entre eles estão a aprovação da lei para atualizar o Estatuto da Advocacia, a fixação de honorários conforme o Código de Processo Civil e a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais.

Uma mostra de deferência de Pacheco ao STF foi ter confiado, no ano passado, a elaboração de projeto para reformar a Lei de Impeachment a um grupo de juristas liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O presidente do colegiado foi quem conduziu o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. O resultado foi o fatiamento da pena e a preservação dos direitos políticos dela.

Pacheco é homenageado pela Justiça Eleitoral

Pacheco recebeu na noite desta terça-feira (7) a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Assis Brasil. A honraria foi aprovada pelo plenário do TSE. O motivo foi a atuação dele nas Eleições 2022, reagindo aos chamados atos antidemocráticos e defendendo o sistema eleitoral. A cerimônia de entrega da medalha foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ministros do STF e do TSE.