Pressa e falta de transparência marcam discussão de minirreforma eleitoral para 2024

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Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais de 2024, a Câmara corre contra o tempo para aprovar até a próxima semana um plano de mudanças para o pleito do ano que vem nas cidades de todo o país.

Um grupo de trabalho instalado na Casa e coordenado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) será responsável por fazer mudanças ‘pontuais’ nas regras que estão em vigor. Para isso, o grupo tem pouco mais de quinze dias para ouvir especialistas, setores interessados, autoridades eleitorais e ainda elaborar e votar um anteprojeto de lei já na próxima semana, esvaziada pelo feriado de 7 de setembro.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), já se reuniu com procuradores eleitorais e ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Ele nega que o objetivo seja promover grandes alterações na legislação eleitoral vigente, embora o plano de trabalho apresentado aos integrantes do grupo elenque pelo menos quatro pontos polêmicos dentre os 14 que pretende abordar: federações partidárias, propaganda eleitoral, regras do sistema e propaganda.

O relator garante que o objetivo da minirreforma é debater temas consensuais e fazer pequenas correções para simplificar o processo eleitoral. “A gente está procurando assuntos consolidados na jurisprudência do TSE ou em projetos que já estão em tramitação. Pequenos ajustes que trazem grandes contribuições”, afirmou.

Sobre as críticas sobre um possível açodamento do grupo, o relator disse que é com pequenos passos que se faz uma democracia sólida. Ele também afirmou que a sociedade não deve ter receio de pegadinhas ou retrocesso no processo eleitoral.

Mas o cientista político Jorge Mizael, da Metapolítica, afirmou desconfiar que as mudanças em pauta na minirreforma não se atenham apenas a pequenas adaptações. Segundo ele, uma vez que a minireforma trata de temas estruturais para as campanhas, há risco de que os parlamentares aprovem, de forma açodada, regras que gerem ainda mais dúvidas no cenário eleitoral municipal.

O plano de trabalho que foi apresentado pelo relator, embora sem detalhes, deve ser votado até 6 de setembro. “Tudo muito vago”, afirmou o analista. De acordo com ele, tudo “vai ser feito sem o olhar da sociedade, sem que grupos interessados, inclusive acadêmicos, participem da discussão”.

Na avaliação do analista Jorge Mizael, o Parlamento tem que começar a se posicionar de forma mais técnica sobre temas eleitorais. Também tem que fazer disso um processo cotidiano e de uma forma que haja responsabilização dos parlamentares.

“Debate estrutural não deve ser feito em duas semanas, como está sendo feito”, afirmou. Para ele, o plano do relator Rubens Pereira Júnior mais parece uma tentativa de manter o atual sistema e fazer, por exemplo, com que partidos políticos de pouca expressividade se mantenham vivos.

Temas como prestação de contas, segundo ele, demandam tempo para discussão profunda, principalmente se levarmos em conta o histórico de corrupção no Brasil. Outro motivo de preocupação, segundo Mizael, são as mudanças que tratam de propaganda eleitoral. Hoje, segundo ele, não há uma lei específica que diga o que vai acontecer, por exemplo, com quem espalhar notícias falsas.

Já na opinião do advogado Fernando Neisser, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a minirreforma deve se restringir a pontos que não mudem muito o sistema. “É muito ruim que isso surja tão em cima, mas ao mesmo tempo é compreensível porque há mudanças pontuais que precisam ser feitas. Isso acaba sendo cuidado e tratado no Código Eleitoral, que não caminhou no primeiro semestre”, afirmou, se referindo ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.

Um dos pontos que deve sofrer alterações, segundo o advogado, trata da antecipação da data de registro de candidaturas. “Isso é um problema porque têm trocas de candidatos às vezes muito em cima, e o eleitor vai às urnas sem saber se o voto será válido”, explica.

Isso porque, segundo ele, antes os candidatos podiam registrar a candidatura com até três meses de antecedência, mas depois a regra mudou e o prazo para análise e julgamento de recursos pela Justiça Eleitoral acabou ficando muito curto. Em relação às federações, também citadas pelo relator como ponto passível de mudanças, o advogado disse que há dúvidas sobre o prazo para sua criação, de um ano ou de seis meses antes das eleições.

Especialista em direito eleitoral, Leandro Petrin diz que “alterações pontuais são bem-vindas". Segundo ele, a cada eleição é comum que sejam feitos ajustes, de interpretações da Justiça Eleitoral e entendimentos do parlamento, até para garantir a segurança jurídica nas eleições.

Grupo de trabalho se reuniu com ministros do TSE e do Supremo

Na corrida contra o tempo para buscar subsídios que ajudem na construção de um texto sobre os principais pontos que necessitam de mudanças na minirreforma eleitoral, o grupo de trabalho já se reuniu com ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além disso, tem promovido diversas audiências públicas para ouvir a opinião de especialistas.

Um dos pontos abordados foi a sugestão da doação de pessoas físicas para campanhas de políticos poder ser realizada via transferência PIX, segundo a professora Marilda de Paula Silveira, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma das consultadas pelos deputados.

A professora afirmou que é conveniente revogar dispositivos que atualmente estabelecem vedações para a propaganda eleitoral em espaços privados. “Como já há teto para campanha, há teto para o partido, está na hora de deixar as pessoas gastarem o dinheiro da propaganda onde bem quiserem”.

O ex-ministro do TSE Henrique Neves apontou a necessidade de alterações em pontos que tratam do registro de candidaturas e inelegibilidades e defendeu normas mais claras e data específica para exame de eventuais impugnações pela Justiça Eleitoral.

Outro especialista consultado pelos deputados que tratam da minirreforma foi o presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil, Delmiro Campos, que disse que a discussão sobre a adequação na legislação eleitoral na Câmara deveria servir de incentivo a Rodrigo Pacheco e ao Senado para avançar na discussão do código eleitoral, que está parado por lá.

O especialista em Marketing Político, Marcelo Vitorino apontou a necessidade de regulamentar a participação de influenciadores nas eleições. Segundo ele, as normas atuais falam em rádio e tv, mas precisam pensar também nos canais digitais. “A legislação tem um buraco”, afirmou.

Além da agenda com diversos especialistas que ocorreu nesta semana, a coordenadora do Grupo de Trabalho da minirreforma eleitoral, deputada Dani Cunha, destacou que a sociedade também está sendo consultada sobre as mudanças pela internet.

Texto sobre eleições municipais deverá ser votado na semana que vem

O relator do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior, reafirmou que a intenção é que o anteprojeto de lei que está em elaboração seja concluído e votado até o dia 6 de setembro.

A expectativa é que a matéria seja votada em seguida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e depois enviada para análise do Senado Federal.

A pressa é porque, para valer já em 2024, a minirreforma precisa estar votada, sancionada e publicada no Diário Oficial da União até o dia 5 de outubro, um ano antes da realização do primeiro turno das eleições municipais de 2024.