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Imbróglio

Pressão para salvar Moraes e risco de nulidades fazem Fachin segurar caso Master

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça no STF
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça no STF (Foto: Alejandro Zambrana)

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Desde 12 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mantém sob sua relatoria todas as investigações sobre o Banco Master. Desde então, sofre pressão de diferentes setores, dentro e fora da Corte, para dar andamento ao caso, especialmente por causa da relação de ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Até setembro, o ministro André Mendonça supervisionava os inquéritos. Ele assumiu o caso em fevereiro, após Dias Toffoli deixar voluntariamente a relatoria — na época, surgiram indícios de negócios da família de Toffoli com fundos operados pelo Master, ligados ao resort de luxo Tayayá, em Rio Claro (PR).

Fachin passou a relatar o caso depois que Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de direcionar as investigações contra ele. Em agosto, a pedido de Mendonça, a Polícia Federal confirmou, em relatório, que o Master contratou por R$ 130 milhões o escritório de advocacia da família de Moraes e que Vorcaro mantinha diálogos frequentes com o ministro, inclusive pedindo orientações para se livrar de investigações sobre as fraudes financeiras no banco.

Diante dessas revelações e em meio a um processo eleitoral que colocou o STF no centro das atenções, o clima interno acirrou-se. Na sessão de 15 de setembro, marcada por Fachin para analisar o relatório sobre Moraes, os ministros entraram em embate e adiaram a decisão sobre abrir ou não o inquérito.

Dentro do STF, ainda não está claro como o caso Master caminhará daqui para a frente. A relatoria de Fachin é vista como provisória e pode ser encerrada ainda neste ano. Não há certeza, no entanto, se o caso voltará para Mendonça, se será redistribuído por sorteio a outro ministro ou se ficará com o decano, Gilmar Mendes.

Em meio às dúvidas, uma ala influente da Corte pressiona para salvar Moraes, que integra esse mesmo grupo ao lado de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A estratégia da ala, externada em setembro, é apurar a relação de todos os ministros com Vorcaro antes de decidir sobre eventuais investigações contra qualquer um deles. Para esse grupo, abrir uma investigação somente contra Moraes seria um ato de perseguição pessoal por parte de Mendonça.

Pressionado por esse grupo, Fachin determinou, no fim de outubro, que a PF produzisse relatórios — de caráter descritivo e relevância penal — sobre as conversas de Vorcaro com ministros e as menções a integrantes da Corte encontradas no celular do ex-banqueiro. Nesta quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou o material a Fachin, que o remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar se há indícios de crime que justifiquem inquéritos.

Segundo o UOL, Fachin recebeu dez relatórios — um para cada integrante atual da Corte —, mas arquivou seis (relativos a ele próprio, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino) e enviou quatro à PGR, sobre as ligações de Vorcaro com Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.

PGR avaliará pedidos de investigação contra ministros

O parecer da PGR, previsto para 3 de dezembro, definirá não apenas quais ministros poderão ser investigados, mas também quem ficará com a relatoria do caso Master. Se algum deles se tornar alvo de pedido de investigação, ficará impedido tanto de relatar o processo quanto de votar no julgamento sobre a abertura dos inquéritos.

A abertura de inquérito contra um ministro do Supremo depende de decisão colegiada do plenário. Na sessão de 15 de setembro, convocada para analisar a situação de Moraes, o próprio ministro votou sobre o formato do julgamento — se ocorreria em conjunto com o pedido apresentado por ele mesmo para investigar Mendonça por suposta perseguição.

Na sessão, porém, Kassio Nunes Marques se declarou impedido, alegando que deveria se afastar para preservar o processo eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dias Toffoli também se declarou impedido, sob os argumentos de que já havia deixado a relatoria em fevereiro e de que os pares haviam descartado investigá-lo — um relatório da PF sobre ele foi arquivado por Fachin logo depois.

A possibilidade de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir investigações sobre Moraes, Toffoli, Kassio ou Mendonça pode reconfigurar o caso. Próximo de Moraes, Gonet já havia solicitado ao STF, em setembro, o arquivamento do primeiro relatório sobre o ministro. Na ocasião, não analisou o teor das mensagens de Vorcaro; limitou-se a apontar que o material fora produzido de forma irregular, sem autorização prévia do plenário.

Em outubro, Gonet também rejeitou as acusações de Moraes contra Mendonça, por não ver indícios de abuso de autoridade. Em parecer enviado a Fachin, o procurador manifestou-se pela devolução a Mendonça dos inquéritos sobre fraudes no INSS, que também haviam sido avocados pelo presidente do STF em meio à crise interna.

O caso Master, no entanto, permaneceu sob a condução de Fachin diante do possível envolvimento de ministros — o que os tornaria alvos de investigação e, consequentemente, impedidos de julgar ações ligadas ao inquérito.

Em 29 de outubro, ao devolver as investigações do INSS a Mendonça, Fachin informou que manteria o caso Master sob sua relatoria até 12 de dezembro. Antes disso, até o dia 3, Gonet enviará pareceres ao STF sobre a abertura ou não de inquéritos contra Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça.

No dia 15 de dezembro, termina o prazo do pedido de vista feito por Flávio Dino, em 15 de setembro, que paralisou a análise do primeiro relatório sobre Moraes.

Dino interrompeu o julgamento de uma questão de ordem — procedimento em que os ministros definem o rito de uma deliberação no plenário. Ele propôs que não apenas os casos de Moraes e Mendonça fossem julgados de forma conjunta, mas também os de qualquer outro ministro que aparecesse nas mensagens de Vorcaro. Com os novos relatórios da PF e a análise da PGR, isso será possível.

Mendonça e Nunes Marques são os principais alvos do grupo de Moraes na Corte. Moraes acusa Mendonça de agir com parcialidade para prejudicá-lo e proteger Nunes Marques. Mensagens obtidas pela PF indicam pagamentos de um advogado de Vorcaro à empresa do filho de Nunes Marques, a título de consultoria contábil e tributária.

Na mesma época, o ministro votou a favor de interesses do Master em uma ação sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. Nunes Marques nega contato com Vorcaro ou qualquer tentativa de beneficiá-lo no tribunal.

Pressão sobre Fachin também vem de fora do STF

As cobranças contra Fachin também partem de fora do STF. Diversos presos na Operação Compliance Zero vêm se queixando da paralisação do processo.

A primeira prisão de Vorcaro completou um ano nesta semana, e seus advogados protestam contra a manutenção da custódia sem denúncia ou condenação.

As idas e vindas do processo também abrem margem para pedidos de nulidade. A defesa do ex-banqueiro já alegou, por exemplo, que dados do celular de Vorcaro teriam sido adulterados pela PF. As sucessivas trocas na relatoria — de Toffoli para Mendonça e depois para Fachin — também servem de argumento para questionar a condução do caso.

Além disso, o recente afastamento de delegados de cargos de chefia na PF, por ordem de Andrei Rodrigues, pode levar as defesas a apontar vícios na apuração.

O diretor-geral afastou Wedson Cajé e Daniel Cola da coordenação sob a alegação de “quebra de confiança”, depois de os delegados finalizarem os relatórios sobre os ministros sem a revisão da cúpula da corporação. Os documentos apontavam indícios apenas contra Moraes, Toffoli e Kassio, descartando suspeitas sobre os demais integrantes do STF. O episódio deflagrou uma crise interna na PF, com delegados acusando Rodrigues de interferir nas investigações.

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