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Inquérito do golpe

Primeira Turma do STF torna réus mais 7 acusados por tentativa de golpe

Primeira Turma do STF torna réus mais 7 acusados por tentativa de golpe
Primeira Turma aceitou a denúncia contra o “núcleo 4” dos acusados de participação na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O chamado “núcleo 4” teria atuado na “Abin paralela”, usando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para disseminar desinformação e atacar autoridades e instituições.

Com isso, se tornam réus no STF o capitão Ailton Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o sargento Giancarlo Gomes Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o policial federal Marcelo Bormevet e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Rocha.

O grupo é acusado de praticar cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Até o momento, o colegiado aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 21 investigados.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que os réus “estavam cientes” da articulação da trama golpista e da “eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.

“Me parece aqui, com absoluta certeza, que a PGR descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos, todas as circunstâncias, as provas presentes na investigação realizada com extrema competência pela Polícia Federal, possibilitando às defesas que tenham total condição de defender os seus constituídos das acusações”, disse Moraes no voto ressaltando que, neste momento, o STF está aceitando a denúncia com base em fatos suficientes e razoáveis para o andamento da ação penal.

O voto de Moraes, que é o relator do caso no STF, foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. "As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência, confirmando a ação coesa da organização criminosa", pontuou Moraes com base no relatório da PGR.

O colegiado rejeitou todos os questionamentos apresentados pelas defesas. Os advogados criticaram a alegada falta de individualização das condutas dos acusados pela PGR. “O que é narrado pela PGR em relação a esse núcleo é que os denunciados fizeram parte dessa estrutura dentro de uma organização criminosa”, afirmou Moraes.

“Não podemos pegar a conduta especifica [de cada um] e retirar de contexto. Foi dito em algumas sustentações que o acusado nem estava aqui no dia [8 de janeiro de 2023], então não pode ser acusado de dano ao patrimônio público. Uma única desinformação acarretou numa tentativa de golpe de estado”, pontuou o ministro ao rebater as defesas.

Decisão por unanimidade no julgamento do "núcleo 4"

Durante seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que “aferição da medida de culpabilidade” de cada um dos acusados ocorrerá ao longo do julgamento, indo desde “eventuais absolvições até juízos condenatórios não em relação a todos os crimes imputados pelo Ministério Público, mas sim em partes e, quem sabe, em alguns casos a todos os crimes imputados”.

“Não há dúvida que, até aqui, há um suporte probatório e/ou indiciário suficiente para afirmar sem medo de errar que, dada a complexidade dos fatos e a diversidade de condutas, não haverá solução única”, afirmou Dino.

“Neste momento nós temos que agir em prol da coletividade. Não dá para dizer que não houve nada, evidentemente, mas nós precisamos conjugar esses indícios com a prova plena”, enfatizou o ministro Luiz Fux.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que, como servidores públicos, parte dos acusados do “núcleo 4” decidiu “comprometer ao invés de servir ao bem público”. Ela apontou a “gravidade da contaminação das mentiras digitais” voltadas à busca de uma "destruição, não apenas material, mas de toda a simbologia que sustenta a confiança no processo democrático".

O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, disse que a materialidade dos crimes examinados ficou clara na denúncia. “O voto do relator indica o possível envolvimento de agentes do Estado e agentes privados para minar as instituições democráticas e também influenciar o comportamento de pessoas com vistas a permitir a realização de um golpe de Estado”, afirmou Zanin.

Mentira é "commodity" para comprar antidemocracia, diz Cármen Lúcia

No meio da leitura do voto, Moraes foi interrompido por Dino e por Cármen Lúcia, de que o grupo se utilizou de "novas tecnologias" para tentar minar as instituições democráticas.

"É um meio de que se vale para destruir a confiabilidade institucional da qual vive a democracia e as instituições, e, depois de tudo contaminado, cai fácil qualquer estrutura democrática e institucional. É a mentira como commodity para comprar a antidemocracia", disparou a ministra.

Moraes emendou pouco depois, afirmando que "não se pode, de maneira alguma, relativizar a força que pode ser maléfica das redes sociais". "Elas não são boas e nem ruins, aqueles que as utilizam que podem utilizar de maneira boa ou ruim", completou.

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