O fator Toffoli: manutenção da prisão em 2.ª instância está nas mãos do chefe do STF
- Brasília
- [06/11/2019] [19:27]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a legalidade da prisão em segunda instância com um placar de 4 a 3 a favor da prisão antecipada. O assunto divide a Corte e a tendência é que o placar termine 5 a 5, cabendo ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, o voto de minerva. A expectativa é que ele vote contra a prisão antes do trânsito em julgado, mas o ministro vem dando sinais trocados nos últimos dias sobre qual será a sua decisão. O julgamento começou no dia 17 de outubro e já vai para a quarta sessão plenária.
Inicialmente, a grande expectativa do julgamento era o voto da ministra Rosa Weber. Ela sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas votou a favor em 2018, quando o assunto foi tratado no habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, porém, Rosa disse que só estava votando a favor da prisão por respeitar o precedente do plenário, mas que pessoalmente é contra essa possibilidade.
Agora, porém, o STF julga três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o tema, que não dizem respeito a nenhum réu específico, mas trata o assunto de forma abstrata. Na última sessão antes, Rosa votou contra a prisão em segunda instância, acompanhando os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Já votaram a favor da prisão antes do trânsito em julgado os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Se a prisão em segunda instância for vetada pelo STF, 4.895 presos podem ser beneficiados, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, 32 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Toffoli deve desempatar placar sobre prisão em segunda instância
O julgamento será retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Em seguida votarão Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Cármen deve se juntar aos ministros que votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância. Já os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello devem ser contra essa possibilidade.
O julgamento deverá chegar empatado às mãos de Toffoli, que é o último a votar, por ser o presidente do tribunal. O ministro, historicamente, é contra a prisão em segunda instância, mas ele disse no final da última sessão de julgamento que ainda não tinha terminado seu voto e deu a entender que poderia mudar de ideia.
"Estou ainda pensando meu voto. Estou, como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, aberto a ouvir todos os debates", disse Toffoli. "Muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira, não é um voto de bancada. É um voto que tem o cargo da representação do tribunal como um todo", completou o ministro.
Proposta para evitar prescrição como alternativa
Depois da declaração, porém, Toffoli enviou ao Congresso uma sugestão que altera as regras para prescrição de crimes, o que foi interpretado como uma sinalização de que irá mesmo votar contra a prisão em segunda instância, mas que está ofertando algo em troca. A proposta é vista como um “plano B” para evitar a impunidade no caso de o STF proibir a prisão antecipada para cumprimento de pena.
O presidente do STF propõe alterar o Código Penal e determinar que "enquanto pendente de julgamento os recursos especial [no STJ] ou extraordinário [no STF] ou os respectivos agravos", o prazo de prescrição ficará "congelado". Na prática, a proposta suspende o cálculo da prescrição, que deixaria de ser contado, após condenação em segunda instância, enquanto o processo aguarda julgamento de recursos no STJ e no STF.
Prisão em terceira instância
Outra possibilidade que ainda pode surgir por meio de Toffoli é a possibilidade de prisão após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – uma espécie de terceira instância.
O ministro já defendeu, em outras oportunidades, que a prisão poderia ser autorizada a partir de uma condenação pelo STJ. Ainda não está claro se a proposta será aceita pelos demais ministros. Relator da Lava Jato na Suprema Corte, o ministro Edson Fachin disse nesta quarta-feira (6) ver com bons olhos essa possibilidade.
"A tese que ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo (com simpatia)”, disse Fachin. Mas a proposta encontra resistências.
Antes mesmo de a ideia ser colocada oficialmente em discussão, o relator das ADCs já se posicionou contra a prisão após condenação do STJ. Para Marco Aurélio, “não há espaço para meio termo”. O ministro disse que essa previsão faria com que o STJ fosse equiparado ao STF, o que não é possível.
Pressão do Congresso
Nas últimas semanas, o Congresso tem pressionado o presidente do STF em relação ao julgamento. Assim que Toffoli anunciou que o Supremo julgaria as ADCs, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), desengavetou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância. O projeto, porém, pode encontrar resistência e pelo menos dois ministros do STF já afirmaram que o tema é cláusula pétrea, ou seja, não pode nem sequer ser deliberado pelo Congresso.
Na segunda-feira (4), um grupo de senadores esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Toffoli, para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores.
Presente na reunião, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) postou nas redes sociais que acredita que o Supremo vai proibir a prisão em segunda instância. “O sentimento que tivemos é que o STF irá votar pelo aguardo do trânsito em julgado, derrubando, assim, a prisão em segunda instância”, disse o senador. “Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal”, completou.
Na Câmara, também há um movimento para pressionar Toffoli. O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), líder da Bancada da Bala, liderou a coleta de assinaturas pela defesa da prisão em segunda instância. Um documento foi entregue a Toffoli nesta quarta-feira (6), com 75 assinaturas de parlamentares favoráveis à prisão antecipada.
Comentários [ 24 ]
Luiz Schuwinski
± 16 horas
Censura, Gazeta? Então, vamos lá:"Supremo Tribunal Federal", VERGONHA NACIONAL! Ministros do STF com suas togas ensebadas e manchadas pela corrupção, deram uma demonstração inequívoca de que são traidores da Pátria. Jamais se constrangeram em revelar suas preferências pelos que estão contra as regras jurisprudenciais. A parcela da população brasileira que presta, verdadeiramente trabalhadora e decente, lhes devota o mais cruento repúdio, chegando às raias do puro nojo. Recursos infindáveis atrelados ao famigerado "trânsito em julgado" só beneficia quadrilheiros poderosos, tanto políticos quanto criminosos comuns. Essa gente não cansa de assoprar o artigo 142, hein?
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Marcos Ctba
± 2 dias
STF só vota por conveniência e pela Lei personal
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Felício Turrão
± 2 dias
O que vale é o $$$... Quem rouba mais pode mais! Simples assim... E a Câmara mostra como o povo ainda é ignorante na hora de votar!
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WBRUGINSKI
± 2 dias
Ninguém pode mesmo estar com tais esperanças tão sem fundamento
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CARLOS RF
± 2 dias
Só um milagre. Deus seja louvado!
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Neto
± 2 dias
Toffoli aberto a negociações... quero dizer, conversas.
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B.
± 2 dias
1 Coríntios 1:10-13 Suplico-vos, queridos irmãos, pelo nome de nosso Senhor Jesus Cristo, que concordeis uns com os outros no que falam, a fim de que não haja entre vós divisões; antes, sejais totalmente unidos, sob uma mesma disposição mental e no mesmo parecer. …
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B.
± 2 dias
Isaías 9:20,21 Acontecerá que um homem devorará à sua direita, mas a fome permanecerá; então comerá à esquerda, mas também não ficará satisfeito. Todos chegarão a ponto de comer a carne do seu próprio irmão!…
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Michael
± 2 dias
Vejam aí o resultado do grande acordão nacional. Povo deveria se organizar para invadir a esplanada.. só assim para ainda manter alguma esperança..
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Baulé
± 2 dias
é carnavalesca a discussão, todo condenado deve começar a cumprir pena imediatamente já na primeira instância, e recorrer em liberdade em casos muito excepcionais, é assim em qualquer sociedade descente ao redor do mundo todo! mas aqui criou-se uma aberração primeiro para proteger um criminoso de direita, e a tese útil foi rapidamente adotada pela esquerda, que considera lícito o crime para a tomada do poder, enfim, cada vez mais somos um paraíso para os bandidos de todas as cores! se este absurdo passar aos cidadãos de bem só nos resta uma saída, o aeroporto.....
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William Bones
± 2 dias
"mas aqui criou-se uma aberração primeiro para proteger um criminoso de direita" locão
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SANDRO
± 2 dias
Baralho marcado: excelentíssimo$ ministro$ fazem parte da quadrilha. Imagine quanto devem levar por fora. Corja!!!
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Hélio
± 2 dias
"TODO O PODER EMANA DO POVO, E EM SEU NOME DEVE SER EXERCIDO", por isso não aceito essa questão de cláusula pétrea. Se o povo quiser, muda qualquer cláusula, e não tem conversa.
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STF
± 2 dias
Um STF que serve como advogado para poucos e que não prende ninguém. Depois da decisão de hoje para que servirão os juízes de primeiro grau, de segundo grau e desembargadores?
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Mitinho
± 2 dias
Michael: cheque mate!!!!!!
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Michael
± 2 dias
servem para condenar os pobres.. ou seja, aqueles que não roubaram os cofres públicos e portanto não tem dinheiro para contratarem os advogados particulares do STF.
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carlos
± 2 dias
Logo ele, que sempre está ao lado de bandidos como Lula, família Bolsonaro, e tantos outros... Já era!
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Felício Turrão
± 2 dias
Tem sempre um Isentão por aqui... Esquerdista ENVERGONHADO!
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JULIANO RIBAS DEA
± 2 dias
A esperança da nação é o... Dias Toffoli. É o fundo do poço
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Freitas
± 2 dias
No final de 2020, não teremos mais o tal de decano, Celso de Mello, um idhiota, garantista dos direitos dos criminosos hediondos. Se Jair Bolsonaro for uma pessoa decente, nomeiará um ministro que tenha afinidade com o que pensa a sociedade brasileira e teremos maioria no STF. Teremos os 6 x 5. E Toffoli não será mais o presidente do STF. Será Luiz Fux e "IN FUX, WE TRUST". Fux poderá e deverá colocar em discussão a prisão em segunda instância, caso ela caia amanhã no STF. E, em 2021, adeus Marcos Aurélio de Mello, outro asqueroso.
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LAURI MARGRAF
± 2 dias
"congelamento da prescrição", uma tartaruga em cima de uma jabuticabeira.
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Freitas
± 2 dias
nomeará...
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Vera Lucia Broetto
± 2 dias
País da IMPUNIDADE.
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