Projeto de lei pretende endurecer punições ao porte de celulares por detentos

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Os senadores da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado adiaram para a semana que vem a discussão marcada para esta terça (5) de um projeto de lei que pretende endurecer as punições ao porte de celulares por detentos nos presídios brasileiros. A discussão, que se prolonga há dois anos, foi retomada após as fugas de presídios de segurança máxima no mês passado, em Mossoró (RN), e nesta segunda (4) de Campo Grande (MS).

O projeto tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e altera diversas legislações que datam desde 1940, entre elas o Código Penal, a Lei de Execução Penal, das Telecomunicações e a dos Crimes Hediondos, e visa combater o uso indevido de aparelhos telefônicos e a facilitação da comunicação por redes móveis dentro das prisões.

A retirada do projeto da pauta da Comissão, segundo Bolsonaro, ocorreu após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pedir o adiamento para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faça sugestões.

“Há alguns pontos específicos com relação ao bloqueio de celulares em unidades prisionais que a Anatel teria alguma sugestão a fazer”, disse o senador.

O projeto dispõe sobre os “direitos e obrigações dos presos e a responsabilidade das operadoras de telecomunicações no controle da comunicação nos presídios e para tipificar o crime de facilitação à comunicação de voz e dados por rede sem fio”, cita o texto (veja na íntegra).

Segundo o projeto, as penas são endurecidas para até 12 anos de prisão de acordo com diferentes tipos de acesso e facilitação do uso de aparelhos celulares e de comunicação entre presos e o mundo exterior, como a posse e utilização e promover ou facilitar o acesso de detentos às redes de telefonia móvel ou internet.

Uma das mudanças propostas é a inclusão de um artigo na Lei Geral de Telecomunicações que determina que as operadoras devem colaborar com as autoridades para impedir a radiocomunicação em estabelecimentos penitenciários. Isso visa dificultar a comunicação ilegal de detentos com o mundo exterior.

Outras medidas propostas incluem investimentos em tecnologias para controlar a comunicação nos presídios, como a revista invertida, que consiste na submissão do detento a procedimentos de revista antes e depois de receber visitas.